SindiTelebrasil participa de audiência pública na CCTCI da Câmara dos Deputados para discutir a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações.
O leilão de 5G é a grande oportunidade para converter recursos de arrecadação em compromissos de cobertura dos serviços, avaliou o diretor de Regulação e Autorregulação do SindiTelebrasil, José Bicalho, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Bicalho explicou que as garantias para a universalização do acesso à banda larga sempre são ampliadas quando os editais de radiofrequência privilegiam as metas de expansão da cobertura em vez de focar na arrecadação de recursos com a venda das frequências.
Além dos compromissos, o diretor apresentou ainda outras questões que precisam ser tratadas dentro das políticas públicas para se ampliar a cobertura dos serviços de telecomunicações também para estradas, distritos menores e áreas remotas. Entre elas, estão a alta carga tributária brasileira, utilização dos fundos setoriais e a necessidade deatualização de leis municipais para o licenciamento de antenas.
Segundo ele, é necessário, na Reforma Tributária, fazer ajustes na carga tributária do setor para que ela seja condizente com a essencialidade do serviço celular, o que aumentará a demanda e ampliará a cobertura. “Essa carga tributária inibe o acesso e o uso dos serviços. A cada R$ 10 de serviços, R$ 4 são pagos em tributos”, afirmou Bicalho, lembrando que os smartphones também têm uma taxação elevada no Brasil.
Em relação aos fundos setoriais, o diretor ponderou que a utilização dos recursos possibilitaria o atendimento a áreas economicamente inviáveis, subsidiando a demanda e investimentos para criar a oferta. Os fundos de telecom já arrecadaram cerca de R$ 100 bilhões desde 2001 e apenas 8% dos recursos foram utilizados no setor.
Outra questão é a necessidade de adequar as legislações municipais à Lei Geral de Antenas para desburocratizar os processos de licenciamento de antenas de celular, para que a ampliação da cobertura ocorra no mesmo ritmo de crescimento da demanda. Atualmente, existem cerca de 300 leis municipais que dificultam ou impedem a instalação de infraestrutura.
Bicalho lembrou que o setor de telecomunicações cumpre todos os compromissos de cobertura estabelecidos nos leilões que radiofrequências que já ocorreram no Brasil, que estabelece a obrigação de cobrir 80% da área urbana do distrito sede do município e não prevê a cobertura em estradas.
O setor, segundo o diretor, tem implementado várias iniciativas como foco na melhoria da qualidade dos serviços, que têm tido reflexos na ampliação dos índices de satisfação dos usuários e na redução das queixas apresentadas à Anatel pelos consumidores. Os índices de reclamações caíram 28% nos últimos quatro anos, segundo dados da agência reguladora, e sofreram redução de 16% nos Procons desde 2016. Por outro lado, o setor de telecomunicações é o que mais resolve as demandas apresentadas aos Procons.
Entre as iniciativas desenvolvidas pelo setor, está o Não Me Perturbe, plataforma criado pelas prestadoras que permite ao usuário registrar seu número para não receber chamadas de telemarketing, o que provocou uma redução drástica nos índices de reclamações da Anatel referentes ao tema. Bicalho encerrou sua apresentação reforçando a disposição do setor de telecomunicações em buscar soluções para a expansão da cobertura e ampliação do acesso.
