Mudança nas leis é resultado de debates entre vereadores, parlamentares, prestadoras e SindiTelebrasil
Brasília, 11 – Numa iniciativa para facilitar a instalação de antenas de celular e tornar o processo de licenciamento menos demorado e burocrático, 76 municípios do Paraná já alteraram sua legislação ou criaram leis sobre o tema. As mudanças são fruto de discussões entre parlamentares e vereadores paranaenses em parceria com as prestadoras de telefonia móvel e o SindiTelebrasil.
De um total de 399 municípios do Paraná, 55 já aprovaram e sancionaram as novas leis adotando o modelo proposto nas discussões, inclusive a capital Curitiba, cuja legislação contou com o apoio da Associação Comercial do Paraná (ACP) para ser alterada. Outros 21 municípios já fizeram alteração na legislação e aguardam a sanção pelo Executivo do Estado. Em 32 municípios, o processo de mudança na lei já está adiantado, com interesse em aprovar o novo texto. Em outros 289, o tema está em análise, aguardando tramitação, e em apenas 2 municípios a proposta de mudança foi rejeitada. Os números fazem parte do relatório final do Pacto das Antenas do Paraná, concluído nesta semana.
O crescimento acelerado da telefonia móvel e principalmente dos smartphones, celulares que acessam a internet por meio da rede móvel, exige a instalação de um número cada vez maior de antenas para que o serviço tenha uma qualidade adequada e as aprovações das leis que estão ocorrendo facilitarão as instalações de novas antenas no Estado.
Com o objetivo de promover uma discussão sobre as legislações locais e encontrar maneiras de facilitar a instalação de novas antenas da telefonia móvel nos municípios, os vereadores paranaenses, organizados por meio da Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar), promoveram em novembro e dezembro quatro encontros regionais para discutir o tema. Os eventos ocorreram nas cidades de Curitiba, Antonina, Cascavel e Cornélio Procópio.
Essas discussões, que tiveram a participação do SindiTelebrasil, resultaram do Pacto das Antenas, como um desmembramento dos trabalhos realizados pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no último ano, que sugeriu uma nova legislação aos municípios como forma de agilizar a instalação dos equipamentos necessários.
O SindiTelebrasil reforça o compromisso das prestadoras de telefonia celular de melhor atender seus clientes e o empenho da representação institucional em discutir com as autoridades públicas, em todas as instâncias, soluções que permitam a proteção da população e a prestação dos serviços com cobertura adequada de sinais.
O SindiTelebrasil reitera a importância da busca do desenvolvimento sustentável do País e ressalta que ainda existem mais de 200 leis estaduais e municipais que restringem a implantação desse tipo de infraestrutura de telecomunicações em todo o Brasil. Sendo assim, o Sinditelebrasil, aplaude veementemente os legisladores paranaenses e conclama a todos os demais Estados e municípios, nos quais existam legislações restritivas, a seguirem o exemplo para permitir a expansão e a melhoria contínua da qualidade dos serviços.
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