Carta foi envidada ao presidente da Câmara dos Deputados e alerta para efeitos negativos da proposta de mudanças no Imposto de Renda que foi enviada pelo governo
Brasília, 09/07/21 – A Conexis Brasil Digital e outras 119 entidades empresariais enviaram uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pedindo que uma ampla discussão sobre as mudanças no Imposto de Renda propostas pelo governo dentro da Reforma Tributária. Para as entidades, a proposta atual deve ser avaliada com cuidado.
“Não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante como a Reforma do Imposto de Renda apresentada no PL 2337/2021, tramite apressadamente, sob o risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura”, afirma a carta.
A Conexis avalia que qualquer medida que possa elevar ainda mais a carga tributária do setor de telecomunicações não deve avançar. O setor já é um dos mais tributados do Brasil.
Em 2020 as empresas de telecomunicações pagaram R$ 60,6 bilhões em tributos, o que representa 42% da receita liquida. Com essa carga tributária de quase 50%, que soma impostos e recolhimento de fundos setoriais, o país fica muito atrás de seus pares globais. Países que mais acessam banda larga no mundo têm um recolhimento médio de 10%.
“É inaceitável que, sob a intenção de melhorias no sistema tributário, se promova uma reforma que onere ainda mais quem investe em atividades econômicas, puna de forma desequilibrada os profissionais liberais, desorganize as estruturas empresariais e afugente o capital financeiro”, afirmam as entidades no documento.
A carta alerta que a proposta de mudança no Imposto de Renda reduzirá a atração de capitais, desestimulará o investimento das empresas, o empreendedorismo e a geração de empregos “dificultando ainda mais o inadiável crescimento econômico”.
A proposta do PL 2337/2021 elevará a atual alíquota de 34% de IR da pessoa jurídica e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para 43,2% para empresas que recolhem o tributo no regime de lucro real.
Além do aumento da carga, destacam as entidades, a proposta aumenta a burocracia e a complexidade do sistema tributário.
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