Nesse artigo, Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis, reforma a importância de incluir a conectividade na pauta das eleições municipais deste ano
Toda modernização tecnológica é realizada de forma gradual, pois implica em troca de equipamentos em toda a rede das operadoras. O universo atual é da ordem de 100 mil estações rádio base (ERB) de telefonia celular em operação no país. Todo esse universo de estações precisa receber novos equipamentos e novas antenas para operar com o 5G.
Soma-se a isso o fato da tecnologia 5G fazer uso de uma frequência mais alta, o 3,5GHz. Por uma questão técnica, as frequências mais altas tem um raio de alcance menor. Isso, consequentemente, exige a ampliação da quantidade de infraestruturas existentes, mesmo levando em consideração as melhorias da tecnologia 5G, que possibilitam comunicação em menores níveis de potência de recepção.
O governo federal, liderado pelo Ministério das Comunicações, tem empenhado esforços para dar celeridade à expansão da rede 5G, mesmo em um cenário de antecipação da ativação do 5G por parte das operadoras. Em 2024, a obrigação das operadoras é de ativação comercial do 5G somente nas capitais brasileiras, mas essa ativação já foi feita em quase 400 municípios brasileiros, incluindo todas as cidades com mais de 200 mil habitantes.
Os avanços em modernização tem sido notáveis, ampliou-se em 120% a quantidade de municípios com leis recentes e específicas para o licenciamento municipal das infraestruturas de suporte (torres e mastros), segundo informações do Conecte5G (https://conecte5g.com.br), iniciativa de associadas das Conexis que visa informar a população sobre a nova tecnologia e divulgar orientações para que os municípios atualizem o normativo local.
Por outro lado, o Brasil é um país de dimensões continentais e há uma parcela significativa de municípios (da ordem de 90%) que não modernizaram sua legislação ainda. Além disso, entre os que já modernizaram suas leis, cerca de 10% estão divergente das diretrizes de legislação federal.
A Constituição determina competência federal para telecomunicações, serviço essencial e de utilidade pública, e competência municipal para o uso e ocupação do solo. Apesar da rede móvel operar por meio de propagação no meio livre, há quantidade expressiva de antenas a serem instaladas nas infraestruturas de suporte (torres), que por sua vez, necessitam de autorização das prefeituras.
Neste ano, os brasileiros irão às urnas escolher os seus representantes do poder público municipal. É importante que a população esteja atenta para identificar nas propostas apresentadas pelos candidatos como o tema de conectividade será tratado. A infraestrutura de telecomunicações no território do município é a base que permite a população acessar os serviços de saúde, educação, entretenimento. Parcela significativa da sociedade aufere renda por meio da conectividade, seja nas vendas em meios digitais ou aplicativos de mobilidade e entregas. Para que a expansão da infraestrutura do município aconteça de forma ágil e consistente sem que haja descontinuidade na prestação do serviço, é importante a publicação das regras locais em forma de lei municipal para o licenciamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações.
Apesar de precisar de uma quantidade expressivamente maior de antenas, a boa notícia é que as antenas do 5G possuem dimensões menores, similar a uma máquina interna de ar-condicionado, mas o normativo federal define como pequeno porte as antenas de dimensões comparáveis a uma impressora residencial. Ou seja, na prática, a dispensa do licenciamento para um elemento essencial na ampliação do 5G não é obtida e as operadoras enfrentam, na maior parte do país, processos internos morosos e burocráticos nas prefeituras. Diante desse cenário, o setor avalia que há necessidade urgente de revisão da regulamentação vigente da LGA (Lei Federal 13.116/2015), o Decreto Federal 10.480/2020, em especial, o seu artigo 15 que trata desta definição.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Conecte5G e outras entidades incentivam os municípios brasileiros a modernizarem a sua legislação e prestam informações e orientações visando normativos locais que favoreçam o bom desempenho das redes de telecomunicações no nosso país.
É desafiadora a meta de conectar todos os brasileiros e fica clara a necessidade de envolvimento de forma colaborativa do setor de telecomunicações e dos poderes públicos municipais e federal. O diálogo com todos os envolvidos é, certamente, o caminho para se obter êxito. Há necessidade de analisar o problema de forma ampla e buscar as soluções que resguardem o interesse da população, sem deixar de lado o objetivo principal de conexão para a própria população.
A etapa de melhoria dos normativos é essencial e permitirá avançar nas questões ainda mais complexas envolvendo este tema e que afeta, principalmente, a população mais carente, tais como necessidade de políticas públicas para facilitar a aquisição de aparelhos e planos de internet para a população mais carente; letramento digital; e ampliação da rede em áreas remotas para pequenas comunidades.
Diogo Della Torres é formado pela Universidade de Brasília, o engenheiro de telecomunicações Diogo atua há quase 20 anos no setor com foco na rede móvel. Com experiência em empresas de todos os portes, incluindo provedor, consultoria, fabricante e operadora. Atuou em diversos projetos importantes, como a portabilidade numérica, a implantação de tecnologias 3G em diante e o swap de equipamentos. Atualmente, é responsável pelo projeto Conecte5G, que visa incentivar e apoiar a atualização de legislação municipal de infraestruturas de telecom.
