Segunda etapa do estudo solicitado pelo SindiTelebrasil à LCA, e que objetiva detalhar as proposições apresentadas no documento “Diagnóstico, cenários e ações para o Setor de Telecomunicações no Brasil”, com ênfase no aprofundamento analítico e jurídico das ações ali indicadas.
Esta segunda etapa do trabalho apresenta propostas que buscam contribuir com a mitigação das disparidades e gargalos identificados, desde a disponibilidade de infraestrutura necessária até a rentabilização dos investimentos, alinhando as ações públicas e soluções de mercado para o propósito da expansão do uso dos serviços de telecomunicações. Há, ainda, aspectos relativos à esfera jurídico-regulatória, responsável por definir a estrutura de incentivos favoráveis ao estímulo dos investimentos.
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