Alíquota do ICMS no Estado subiu de 25% para 30%, uma das maiores do Brasil, impactando serviços essenciais como os de telecomunicações
Brasília, 15 – O Estado do Amazonas, na contramão de esforços nacionais para reduzir a carga tributária, aumentou desde o mês passado em 20% a alíquota do ICMS, cobrado sobre serviços, como os de telecomunicações e energia, por exemplo. Esse imposto, que incide diretamente sobre o cidadão e é repassado aos governos estaduais, subiu de 25% para 30% no Estado, penalizando ainda mais os amazonenses.
Isso quer dizer que em uma conta de telefone, por exemplo, em que o consumidor gaste R$ 100 com o serviço, ele terá que pagar mais R$ 42 de ICMS no Amazonas, já que é utilizada uma fórmula de “cálculo por dentro” em que o imposto fica ainda maior do que a alíquota. Somando-se outros tributos federais, essa conta chega a R$ 153. Ou seja, só os impostos representam mais da metade do que o consumidor do Amazonas gasta com os serviços.
Além de impor um custo adicional ao cidadão, o aumento do ICMS penaliza um dos Estados mais importantes da região Norte do País, que já apresenta demandas crescentes de acesso a serviços de telefonia fixa e móvel e principalmente de banda larga. As características geográficas e demográficas da região Norte, com longas distâncias e baixa ocupação territorial, impõem custos elevados à implantação de infraestrutura e tem exigido das prestadoras um esforço adicional de expansão.
A medida também destoa de proposta do governo para expandir a banda larga, que prevê a isenção de ICMS, como forma de incentivar o acesso de mais brasileiros aos serviços de internet rápida. O Amazonas está entre os Estados que não aderiram à iniciativa e, além disso, decide ampliar o percentual de alíquota.
No Brasil, há seis diferentes alíquotas de ICMS, variando de 25% a 35%. Com esse aumento, o Amazonas passa a figurar entre os seis Estados Brasileiros com alíquota acima de 30%. Essa alteração se deu pela Lei Complementar do Estado do Amazonas nº 96, de dezembro de 2011, mas o aumento passou a vigorar em abril deste ano.
A carga tributária do setor de telecomunicações no Brasil é uma das mais altas do mundo. Somente no ano passado, os usuários desses serviços pagaram R$ 57 bilhões em impostos. Desse total, mais de R$ 32 bilhões foram de ICMS, o que corresponde a 10,2% do total recolhido pelos Estados com o imposto.
A tributação no Brasil vem crescendo significativamente nos últimos anos, tanto que o volume de impostos pagos em 2011 foi 10% superior ao de 2010. Nos últimos 12 anos, os tributos sobre os serviços de telecomunicações já somam R$ 400 bilhões.
Esse recolhimento não inclui os impostos incidentes sobre a atividade econômica das prestadoras. Ou seja, depois de toda a infraestrutura implantada e dos tributos pagos pelas empresas para sua implantação, o cidadão ainda tem que recolher os impostos sobre os serviços consumidos por ele.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) repudia o aumento. O sindicato entende que a expansão dos serviços, especialmente os de banda larga, deveria ser incentivada pela desoneração tributária, não apenas de infraestrutura, mas também de produtos e serviços. Com menos impostos, os serviços ficariam mais acessíveis ao cidadão, permitindo a inclusão social de mais brasileiros.
