Tema foi discutido em seminário na Câmara dos Deputados, com a participação da diretora de Relações Institucionais e Governamentais, Daniela Martins, e do consultor da entidade, José Alexandre Bicalho
Brasília, 21/06/24 – Em seminário na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19), a diretora de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital, Daniela Martins, apontou o anonimato como uma das assimetrias do ecossistema digital. “O setor de telecomunicações não tem acesso aos dados que hoje estão dentro das redes sociais, mas é ele quem muitas vezes é acionado em uma investigação criminal para retirar do ar uma informação que contenha violação de direitos”, disse. “Ao mesmo tempo, quais são as normas que hoje preveem o acesso de uma investigação criminal aos dados que estão nas redes sociais? Essa é uma provocação que faço”, emendou.
Daniela foi uma das palestrantes do painel sobre anonimato do encontro “novos desafios regulatórios do ecossistema digital”, organizado pela Comissão de Comunicação em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. A diretora esclareceu que o setor dispõe das informações relacionadas às linhas telefônicas e atende às ordens judiciais direcionadas às operadoras. “Nosso papel é ser provedor de conexão e acesso e o setor cumpre e dedica esforços para contribuir com as suas entregas junto às forças policiais, por meio das decisões judiciais. Estas, por sua vez, são muito importantes para garantir o ambiente da privacidade”, explicou.
Daniela dividiu a bancada com o consultor da Conexis José Alexandre Bicalho. “São imputadas às empresas de telecomunicações uma série de responsabilidades que, na verdade, são dos provedores de aplicação e conteúdo. O que traz aí uma necessidade mais clara de entendimento de como funciona esse ecossistema”, acrescentou Bicalho.
O consultor destacou ainda que o anonimato na internet apresenta uma série de riscos e desafios. “Aquele que está navegando anonimamente não está preocupado em ser descoberto. Ele sabe que a rede e todo o cenário darão uma proteção a ele e assim acaba agindo de forma hostil ou prejudicial a outras pessoas”, afirmou.
RELAÇÃO DESIGUAL – Daniela ressaltou que o anonimato não é a única assimetria do ecossistema digital. “A assimetria hoje no meio digital é muito maior. Quando foi pensada a internet, no passado, se imaginava a rede construída por meio do investimento das operadoras de telefonia, mas hoje temos uma nova realidade do ecossistema digital, que é a utilização massiva desses dados por meio das big techs”, detalhou.
Segundo a diretora, a previsão para os próximos quatro anos é de um aumento de mais de 360% no tráfego das redes. “Como é que a gente vai garantir uma rede sustentável para os cidadãos que precisam ter esse acesso nos próximos anos se no momento o investimento nessas redes é feito apenas pelas operadoras de telecomunicações?”, questionou. “Temos a assimetria do anonimato, mas existem outras do ponto de vista legal e regulatório que impedem hoje uma competição e uma contribuição justa entre plataformas e operadoras”, acrescentou.
Além de Daniela e José Bicalho, participaram do painel sobre anonimato Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Flávio Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); e Luiz Henrique Barbosa, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp). O seminário foi proposto pela deputada federal Dani Cunha (União-RJ), vice-presidente da Comissão de Comunicação. “Hoje é o segundo dia do nosso seminário e vamos reunir todo esse material para, a partir dele, trazer propostas concretas no âmbito do Legislativo”, disse.
Sobre a Conexis – A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, que são a plataforma da economia digital, da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de telecomunicações de digitalizar o País e de conectar todos os brasileiros.
