A aprovação do PLC 79/2016 no Congresso Nacional moderniza o ambiente legal ao constituir fundamentos para a expansão da banda larga fixa e móvel. Expectativa, agora, é pela sanção presidencial do projeto.
A aprovação do PLC 79/2016, no Congresso Nacional, moderniza o ambiente legal e regulatório do setor de telecomunicações ao constituir fundamentos para expansão da banda larga fixa e móvel. O novo marco permite que os investimentos obrigatórios em soluções obsoletas, como os orelhões, passem a ser destinados à ampliação do acesso à internet em áreas sem infraestrutura adequada visando à redução das desigualdades.
Ao mesmo tempo, alavanca as potencialidades da banda larga móvel, garantindo segurança jurídica para a continuidade de investimentos no uso de radiofrequências que hoje já viabilizam este serviço para milhões de usuários.
Essa infraestrutura de banda larga será essencial para suportar o crescimento de dados previsto para os próximos 10 anos, inclusive devido à chegada da tecnologia 5G.
O setor aguarda a sanção presidencial do projeto. Trata-se de uma evolução que trará efeitos positivos para os investimentos na evolução digital, impulsionando a produtividade e competitividade em todos os segmentos da economia brasileira e a geração de emprego e renda.
