Brasília, 09/07/25 – A aprovação do PL 4872/2024 é uma importante vitória para os usuários de telecomunicações. A Conexis Brasil Digital parabeniza o Congresso Nacional pela aprovação do projeto e espera uma célere sanção pela Presidência da República. Quando convertido em lei, o projeto aumentará e tipificará o roubo, o furto e a receptação de cabos e equipamentos de telecomunicações e energia. O tratamento legal adequado a ser promovido pela futura lei é essencial para o combate a essas ações criminosas que prejudicam milhões de brasileiros.
O furto, roubo, vandalismo e a receptação de cabos e equipamentos causam prejuízos direto aos consumidores, que ficam sem acesso a serviços de internet, telefonia e TV por assinatura. Em um mundo que conta cada vez mais com serviços digitais, essas ações criminosas também comprometem os serviços de utilidade pública como polícia, bombeiros e emergências médicas.
O setor de telecomunicações tem defendido uma ação coordenada de segurança pública envolvendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, nos âmbitos federal, estadual e municipal com o objetivo de combater essas práticas criminosas.
Para o setor é fundamental que o vandalismo, roubo, furto, a receptação de cabos de telecomunicações, a prestação de serviços por prestadores clandestinos e outras ações criminosas contra as redes não sejam considerados crimes de baixo potencial ofensivo.
Sobre a Conexis – A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, que são a plataforma da economia digital, da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de telecomunicações de digitalizar o País e de conectar todos os brasileiros.
