Em evento da FGV sobre autorregulação, Marcos Ferrari falou sobre os avanços alcançados no setor de telecom como a criação da plataforma Não Me Perturbe e do SART.
O presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, falou nesta segunda-feira (17) sobre os avanços e a importância da autorregulação no setor de telecomunicações. Durante evento da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ferrari destacou que a autorregulação permite mais eficiência do ponto de vista regulatório, além de eliminar os custos com a assimetria de informações.
“A agência pode se dedicar de maneira mais eficiência no processo de corregulação, do que no processo de regulação pura e clássica, de comando e controle. Nós estamos evoluindo nesse sentido”, afirmou.
Durante sua apresentação Ferrari mencionou avanços importantes do setor como a criação da Não Me Perturbe – plataforma que permite bloquear chamadas de telemarketing de oferta de serviços de telecomunicações e de serviços bancários de consignado – , do Código de Conduta de Telemarketing e a criação do Sistema de Autorregulação de Telecomunicações (SART).
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, que também participou do webinar, afirmou que a plataforma Não Me Perturbe segue sendo analisada pela agência para que o processo avance para uma corregulação. “As empresas, após interlocução com a Anatel, propuseram essa plataforma. A Anatel avalia a assertividade dela para avaliar se vamos avançar de uma autorregulação, para uma corregulação nessa esfera”.
Durante o evento, Luciano Benetti Timm, professor da Escola de Direito da FGV, elogiou a iniciativa da Não Me Perturbe e destacou que a plataforma não tem custo nenhum para o consumidor. “Pode não ser o fim, mas é o início de um processo mais eficiente de desenho regulatório”, afirmou.
Sobre o SART
O SART foi lançado em março de 2020, por uma iniciativa das empresas de telecomunicações Algar Telecom, Claro, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. O Sistema tem o objetivo de criar um ambiente mais moderno de regulação, que resulte em soluções mais eficazes, beneficiando consumidores e tornando a regulação setorial mais eficiente na solução das questões existentes no mercado de telecomunicações.
Desde a sua criação o SART já conta com quatro normativos, que trazem regras para orientar as operadoras no relacionamento com consumidores: atendimento ao cliente, cobrança, oferta e telemarketing.
O Código de Conduta de Telemarketing, um dos quatro normativos do SART, traz regras de autorregulação para o relacionamento com o consumidor e estabelece princípios básicos que devem ser seguidos pelas empresas, entre eles o horário e a quantidade de chamadas e o respeito ao desejo dos consumidores de não receber ligações.
