Proposta foi aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça. Modernização das leis municipais é essencial para o avanço do 5G no Brasil.
Brasília, 04/02/22 – A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Belo Horizonte aprovou nesta semana o projeto de lei de moderniza a lei de antenas da cidade. O projeto permite um licenciamento mais ágil, disciplinando a implantação e o compartilhamento de infraestruturas. A modernização das leis de antenas municipais de antenas é um passo essencial para a chegada e avanço do 5G no Brasil.
Depois de passar pela Comissão de Legislação e Justiça, o projeto segue agora para análise das comissões de Meio Ambiente, de Educação, Ciência e Tecnologia, e de Administração Pública. Depois ele retorna ao plenário.
De acordo com o texto, o município fica autorizado a ceder “uso de bem público de uso comum” para empresas que quiserem implantar infraestrutura de suporte e a instalação e funcionamento de antenas.
A atualização das leis de antenas é importante para viabilizar a instalação do 5G, que vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G.
Segundo o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, as leis precisam levar em consideração as transformações tecnológicas. “O 5G vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G, mas as antenas são menores, não maiores que uma caixa de sapato, e podem ser instaladas nas fachadas de prédios ou em mobiliários urbanos como placas e semáforos”, afirmou.
No final do ano passado e começo de 2022 o Brasil teve avanços importantes relacionados à modernização de leis municipais de antenas, com a aprovação das novas leis de Florianópolis, Rio de Janeiro e São Paulo. Rio de Janeiro e São Paulo ainda aguardam a publicação da regulamentação para que as novas leis comecem a vigorar.
Outro avanço importante foi a implantação de um novo sistema de licenciamento de antenas em Porto Alegre. A capital gaúcha é a primeira cidade do país a oferecer a Licença na Hora para instalação ou renovação de Estações Rádio Base (ERBs). Com a mudança, a solicitação é feita pelo portal de licenciamento, e um sistema automatizado analisa a documentação e expede a autorização na hora. Antes, apesar da entrada e saída do pedido serem digitais, havia uma análise humana.
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