O Brasil é a 5ª maior área do mundo. Satélites são importantes para atender seus 8,5 milhões de km2 de extensão territorial. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez um balanço dos quase 15 anos de sua atuação na área satelital, durante o Congresso Latino-Americano de Satélites, realizado pela Converge e Teletime, nos dias 6 e 7 de outubro, no Rio de Janeiro. Confira aqui.
A política da Anatel, relativa ao mercado brasileiro satelital para telecomunicações, se pauta por dois objetivos: aumentar a capacidade instalada e incrementar a competição entre os atores envolvidos. “Fundamental para o Brasil é ter suas posições orbitais notificadas junto à UIT e isto é objetivo de política para o País”, enfatizou o palestrante João Carlos Fagundes Albernaz, gerente-geral de Satélites da Anatel, durante o evento.
O espaço próximo tem conotação estratégica e sua história é dominada pela alta tecnologia. Posições orbitais geoestacionárias constituem bens escassos e valiosos. Elas são atribuídas aos países. Quem coordena o processo é a União Internacional de Telecomunicações (UIT), sob a égide das Nações Unidas. Satélites são importantes para as telecomunicações como também para a navegação e para a observação da Terra. São postos avançados do planeta para a conquista do espaço.
Satélites para telecomunicações proveem banda larga para o mercado consumidor, aplicações móveis, distribuição de vídeo, entretenimento móvel e gerenciamento de conteúdos (educação). Redes de satélites encontram uso corporativo, rural e para defesa. Crescem as atuais demandas no setor, somadas àquelas antecipadas em função de grandes eventos, tais como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, dentre outros projetos.
Satélites após a privatização
O ano de 1998 foi o da privatização das telecomunicações no Brasil. Até então, o mercado brasileiro para capacidade satelital era atendido apenas pelo setor estatal.
Em retrospectiva: a estação terrena de Tanguá, no Rio de Janeiro, foi inaugurada em 1969 para trabalhar com satélite Intelsat. Em 1985, foi ao ar o primeiro “satélite doméstico”, o Brasilsat A 1 e, no ano seguinte, o A 2. Em 1994, foi a vez do Brasilsat B1, seguido, em 1995, pelo B2. Dois outros artefatos (B3 e B4) foram orbitados em 1998 e 2000, respectivamente.
Satélites autorizados a operar no Brasil compreendem dois grupos. No primeiro, atualmente, são 11 direitos de exploração de satélites brasileiros, cobrindo um arco orbital geoestacionário de 61º a 92º W (quadro I). Satélite brasileiro, nessa acepção, é aquele que ocupa uma posição orbital brasileira. O direito para sua exploração é disputado em licitação pública, promovida pela Anatel.
No segundo grupo, são 50 direitos de exploração de satélites estrangeiros Geos, com posições orbitais que variam de 10º E a 116,8º W. Estão também autorizados três sistemas não geoestacionários (Globalstar, Iridium e Orbcomm), em órbitas média e baixa. Direito de exploração não significa necessariamente estar a capacidade satelital no ar. Para isto, existe toda uma contabilidade envolvendo satélites que entram e saem de serviço.
Segundo mostrou João Carlos Albernaz, até 1998 (ano da privatização) os direitos conferidos para exploração de satélites brasileiros, traduzidos em MHz de capacidade satelital (e não mais em número de transponders), totalizavam 5.022 MHz, todos na Banda C. A Anatel procedeu a sucessivas licitações: em 1998/1999, 2001/2003, 2006/2009 e 2011, cujos resultados estão no quadro I.
Enfatizou o palestrante que as sucessivas licitações da Anatel fizeram aumentar a capacidade satelital, bem como promoveu a diversificação de banda de frequência. Após a licitação de 2011, o direito de exploração de satélite brasileiro totalizou 22.506 MHz, repartidos pelas Bandas C, 31%; Ku, 42%; e Ka, 27%.
Ao relembrar que, desse total de 22.506 MHz, estão realmente no ar 9.900 MHz repartidos entre as Bandas C (5.022 MHz) e Ku (3.132 MHz) ou pouco mais de um terço. O ciclo de implantação de um satélite é longo e possui riscos, podendo levar quatro ou cinco anos.
Ágios pagos nas licitações têm variado
Ágios são os valores pagos pelas empresas vencedoras das licitações, em relação ao preço mínimo estipulado pela Anatel, para o direito de exploração do satélite brasileiro. Em números redondos, nas licitações de 1998/1999 os ágios foram da ordem de 1.800%; nas de 2001/2003, baixaram para 150%; nas de 2006/2009, ficaram entre 150% e 400%; e na de 2011, explodiram entre 900% a 3.700%, um recorde.
A recente licitação de 2011 da Anatel compreendeu quatro etapas. Duas (1ª e 4ª) foram ganhas pela HNS (Hughes Network Systems) e duas pela Star One. Foram sete grupos interessados: Eutelsat do Brasil Ltda.; Hispamar Satélites S.A.; HNS Americas Comunicações Ltda.; Intelsat Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.; SES DTH do Brasil Ltda., Sky Brasil Serviços Ltda.; e Star One S.A., o que faz prever novas licitações em perspectiva.
A nova entrante HNS pagou R$ 145,2 milhões, com um ágio de 3.679% para a 1ª etapa – um valor recorde – e R$ 35,2 milhões, com ágio de 892%, para a 4ª etapa. A Star One pagou R$ 37 milhões (ágio 937%) para a 2ª etapa, e a mesma quantia para a 3ª. Quatro novos satélites brasileiros poderão entrar em operação, ocupando posições orbitais em coordenação ou notificação em nome do Brasil ante a União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A situação satelital atual no Brasil (quadro II), aferida em MHz em operação, está repartida entre satélites brasileiros (43%) – em posições orbitais brasileiras – e artefatos estrangeiros (57%). A Banda C (frequência mais baixa) ainda predomina (2/3), mas emergem as Bandas Ku e Ka. São 32 satélites estrangeiros e oito brasileiros autorizados a operar no País.
Espectro de frequência é compartilhado
O representante da Anatel fez comentários sobre as faixas de frequências C, Ku e Ka, utilizadas nas comunicações por satélites. Tais frequências são compartilhadas, em parte, com instalações em terra. Na Banda C, há casos de interferência sobre estações terrenas causadas por sistemas WiMax. A Banda Ku é utilizada nas aplicações VSAT (very small aperture terminal) e em recepção em DTH (direct to home tv), que estão em quase toda a parte. Parte da banda é compartilhada por estações terrestres de serviço fixo e outras aplicações.
A Banda Ka, a de frequência mais alta, é propícia para aplicações de banda larga e para aplicações DTH (direct to home TV) e conduzem a antenas de pequeno porte. Todavia, apenas 500 MHz (1/6) dos 3 GHz disponíveis para o enlace de descida não são compartilhados com o serviço fixo. “A proteção da Banda C, obtida pela comunidade satelital na WRC (World Radio Communications) em 2007, será certamente questionada na próxima reunião internacional, a ter lugar em 2015”, prognosticou o gerente da Anatel.
Soluções estão sendo estudadas para o uso e compartilhamento das Bandas C, Ku e Ka. O representante da Anatel chamou de “excelente contribuição” o trabalho conduzido pela Associação Brasileira de Satélites (Abrasat) e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), para resolver os problemas de compartilhamento.
Os chamados “satélites científicos” estão a cargo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O País tem atualmente dois satélites científicos em órbita, de captação de dados, como parte do Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite). Há previsão do lançamento de novos artefatos entre 2012 e 2014. O Brasil mantém parcerias com outros países e está procurando o desenvolvimento de tecnologia nacional na área espacial. O palestrante lembrou, a título pessoal, que o desenvolvimento de tecnologia para construir satélites de grande porte é “uma empreitada complexa a ser empreendida passo a passo”, mas que a obtenção dessa capacitação é importante para o País.
