Em carta enviada a municípios, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, pede o fim da restrição a antenas de celular e internet móvel e afirma que as dificuldades podem atrapalhar a chegada do 5G
O presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, ressaltou nesta sexta-feira (14), durante live promovida pelo Telesíntese, a importância para a expansão da conectividade da iniciativa do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, de divulgar carta a prefeitos e vereadores pedindo a atualização das legislações municipais de antenas.
“É muito importante esse esforço da Anatel para que prefeitos adequem a legislação local à Lei de Antenas”, comentou Ferrari, sobre a necessidade de atualização de leis municipais para permitir a instalação de infraestruturas de telecomunicações, entre elas as antenas de celular e internet móvel.
Na carta, anunciada nesta semana, Morais afirma que atualmente a dificuldade para obtenção de licenciamento municipal urbano de infraestrutura de telecomunicações é um dos principais empecilhos para instalação de equipamentos e redes. Essa dificuldade engloba, por exemplo, excesso de regras e mesmo a proibição de instalação de equipamentos em determinadas regiões da cidade.
“Para além de impactar negativamente a experiência dos usuários, os municípios deixam de receber investimentos em uma infraestrutura essencial e de arrecadar tributos que seriam gerados com a expansão dos serviços. Os maiores prejudicados, no entanto, são os cidadãos que residem nas áreas periféricas, para quem o sinal do celular representa verdadeira inclusão social”, afirmou Morais.
No texto, o presidente da Anatel alertou ainda para o fato de que a Lei Geral de Antenas estabelece diretrizes e regras a serem observadas pelos municípios para autorizar a instalação de antenas, mas que muitas delas não foram incorporadas pelas legislações municipais.
Essa falta de atualização disse, é um entrave à redução do déficit de conectividade. Segundo dele o problema pode aumentar com a chegada do 5G. A nova tecnologia vai demandar de 5 a 10 vezes mais antenas do que o 4G.
Para incentivar a modernização das leis e a ampliação da conectividade, a Conexis elabora anualmente o Ranking das Cidades Amigas da Internet, que elenca entre as primeiras colocações os municípios que possuem leis e processos que facilitam o licenciamento de infraestrutura e aponta, entre os últimos, aqueles que ainda precisam atualizar suas seis e desburocratizar seus processos. A consulta aos Ranking e informações sobre o tema pode ser feita no site https://conexis.org.br/fique-antenado/ .
Fundos setoriais
Ferrari afirmou ainda, durante a live que discutiu a nova lei do Fust, que se os recursos dos fundos setoriais tivessem sido usados ao longo dos últimos anos poderiam ter sido evitados os “apagões digitais” observados durante a pandemia da Covid-19. E destacou o grande potencial transformador do uso dos recursos pelas empresas.
“O Fust tem uma contribuição de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano. Esses recursos aplicados por quem realmente conhece, que sabe aplicar, de fato vai ter um impacto bem interessante para reduzir as desigualdades regionais”, afirmou. “A cada R$ 1 investido, o retorno para a economia é de R$ 2,13”, acrescentou.
No encontro, Ferrari defendeu transparência na escolha dos projetos que serão financiados com dinheiro do fundo e a abertura de consulta pública para criar o regimento interno do Conselho Gestor do Fust. Ele destacou ainda a importância da Conexis integrar o conselho como representante do setor que arrecada recursos para o fundo.
Desde 2000, o Fust arrecadou R$ 44,5 bilhões em valores atualizados pela inflação. Nada desse valor foi usado.
