Diretor-executivo Jurídico e Regulatório da Claro, Oscar Petersen, ressalta a necessidade da adoção de medidas que retomem a atratividade do setor no País.
Cogitar a realização de um leilão de faixas de frequência seria precipitado, na medida em que ainda existem pendências nas faixas licitadas em 2014, disse o diretor-executivo Jurídico e Regulatório da Claro, Oscar Petersen. Em sua apresentação durante o Painel Telebrasil 2018, que ocorre até quinta-feira, 24/05, em Brasília, ele defendeu que, além de as prestadoras de serviços de telecomunicações terem quantidade limitada de investimentos, a faixa dos 700 MHz licitada só será totalmente entregue no fim de 2019.
A limpeza do espectro segue sendo feita: 582 cidades são esperadas para terem o espectro liberado em 2018 e 1.246, até o fim de 2019. “Vamos começar a amortizar os investimentos [feitos para compra de licenças] de forma plena somente após a entrega total da faixa”, afirmou. Sobre a possiblidade de acontecer um novo leilão para licitar a 3,5 GHz, o diretor-executivo lembrou que a faixa deve ser usada para 5G e não para 4G, que já conta com espectro suficiente.
“A faixa é importante e deve ser preservada para 5G. Existe interferência com as antenas parabólicas, algo que não é simples de resolver. Nossa expectativa é que não ocorra licitação antes de 2020”, disse, lembrando que o processo de limpeza da interferência das antenas parabólicas é mais complexo do que está passando com os 700 MHz. Ainda sobre espectro, Peterson salientou que a discussão sobre a possível alteração no spectrum cap precisa manter o equilíbrio do mercado.
Oscar Peterson também chamou a atenção para os indicadores financeiros que mostram a dificuldade atual do setor, com investimentos caindo. “Se continuarmos nesta trajetória, vamos chegar ao patamar de 2012; e é preocupante, porque precisamos dar um salto de infraestrutura para preparar o País para a sociedade conectada.”
Além da redução dos investimentos, a queda do retorno de investimentos está afetando negativamente a atratividade de capitais, e a crise econômica levou os Estados menos ricos a aumentar o ICMS, impactando o setor. “Temos Estados que chegam a 45% de ICMS; são os Estados mais carentes e em que quase 90% da população é pré-paga e com ARPU baixo, ou seja, onde a população mais precisa ser inserida no digital”, disse.
IoT
Ao abordar o desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) no Brasil, o diretor da Claro frisou que três pontos são importantes: a desoneração fiscal do Fistel; o licenciamento de estações radiobase, que em algumas cidades, como São Paulo, ainda é muito difícil, sendo que em 5G haverá necessidade de muito mais ERBs; e o roaming permanente.
“Seria uma loucura permitir que uma empresa estrangeira embarcasse chips e os ativassem na rede aqui, com quem tem acordo, e, assim, passassem a atuar no País, sem pagar imposto”, completou.
Assista à apresentação do diretor da Claro Brasil no Painel Telebrasil 2018.
