Prioridades Legislativas do Setor de Telecomunicações de 2022 tem seis temas que o setor considera prioridade para ampliar a conectividade no país.
Brasília, 16/05/22 – Com a presença de parlamentares, conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de representantes do Poder Executivo, a Conexis Brasil Digital apresentou na terça-feira (10) as Prioridades Legislativas do Setor de Telecomunicações de 2022.
O documento, que pode ser acessado AQUI inclui seis temas que o setor considera decisivos para o futuro do país e para estimular um mercado competitivo e seguro: Racionalidade Tributária, Otimização dos Fundos Setoriais, Infraestrutura, Segurança Pública, Simetria Regulatória e Regras Trabalhistas.
“O diálogo com o Congresso Nacional, com o Poder Executivo e com a Anatel é essencial para o avanço da conectividade no país. Hoje, apresentamos os projetos que o setor considera prioritários e que afetam investimentos e a possibilidade de conectar ainda mais brasileiros”, disse o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.
Estiveram no lançamento da agenda os deputados Marcelo Ramos (PSD/AM), presidente em exercício da Câmara dos Deputados, e Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo na Câmara, e os senadores Eduardo Gomes (MDB/TO), líder do governo no Congresso Nacional, e Dário Berger (PSB/SC), presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, entre outros parlamentares e lideranças da Câmara e do Senado. Também estiveram no encontro o ministro substituto das Comunicações, Maximiliano Martinhão e os conselheiros da Anatel, Artur Coimbra e Emmanoel Campelo. Jonathas Assunção, secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República, Maria Caroline Fleury de Lima, secretária especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, Júlio Alexandre Menezes da Silva, secretário especial adjunto da Secretaria do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Victor Carneiro, diretor-geral adjunto da ABIN, e José Gustavo Gontijo, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI, entre outras autoridades do Poder Executivo também participaram do evento.
Silêncio Positivo
Na mesma noite de apresentação da agenda, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 8518/2017, o PL do Silêncio Positivo, que disciplina o licenciamento temporário para infraestrutura de telecomunicações. O projeto está na Agenda Legislativa do setor como uma das prioridades para o ano e é considerado fundamental para a ampliação da cobertura e aumento da conexão. O PL segue agora para avaliação do Senado Federal.
Um dos autores do projeto, deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e o relator, deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), estiveram no lançamento da agenda.
Também participaram do jantar os deputados Sandro Alex (PSD/PR) e Felipe Francischini (União/PR), autor e relator dos projetos que tratam do aumento da pena contra o roubo, furto e receptação de equipamentos de telecomunicações.
Sobre a Conexis – A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, que são a plataforma da economia digital, da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de telecomunicações de digitalizar o País e de conectar todos os brasileiros.
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