Presidente executivo da Conexis participou de seminário para discutir a agenda político-regulatória de 2021
Brasília, 22-02-2021 – A Conectividade e a ampliação do acesso à internet e aos serviços de telecomunicações devem ser o foco das políticas públicas neste ano, defendeu o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari. Ele participou nesta segunda-feira (22) do painel de abertura do Seminário Políticas de Telecomunicações, para discutir a agenda político-regulatória de 2021.
“Nosso objetivo é com a conectividade e nós vimos a sua importância para o País, em 2020, com a pandemia e seus efeitos econômicos inesperados” afirmou Ferrari, elencando os desafios existentes para viabilizar essa expansão.
Entre os desafios citados por Ferrari está a atual carga tributária, que é de 47% em média sobre os serviços de telecomunicações. “Não conseguimos enxergar como vamos expandir os serviços para todo o pais sem a devida e justa carga tributária”, afirmou o executivo, defendendo a reforma tributária, como uma das maiores políticas de inclusão digital e social.
Ferrai citou que entre as propostas em discussão no Congresso, a reforma tributária prevista na PEC 45 é aquela que mais estimula os investimentos e a demanda por serviços. “Não temos uma carga tributária civilizada, pagamos 4,7 vezes a mais que a carga tributária dos 15 países que mais acessam banda larga no mundo”, afirmou.
Ferrari citou também os fundos setoriais de telecomunicações, entre eles o Fust, que já recolheram R$ 114 bilhões aos cofres públicos e que menos de 10% dos recursos foram utilizados em projetos do setor. Esse montante já recolhido, ressaltou, é mais de três vezes o investimento anual do setor e daria para promover a conexão de muitos municípios. “Defendemos o uso justo desses recursos e sempre com a proposta de dialogar”, acrescentou.
Ferrari comentou ainda sobre os avanços permitidos pela tecnologia e capilaridade do setor de telecom, como o que vem ocorrendo no setor financeiro com os pagamentos instantâneos. Ele citou o acordo firmado entre o Banco Centrar e a Conexis para a implantação do PIX cobrança, que permitirá o pagamento de fatura via PIX.
O executivo ressaltou também as iniciativas de autorregulação implantadas pelo setor desde o ano passado, com a criação do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), que tem a presença das operadoras e de conselheiros independentes. Citou também a edição dos normativos de Oferta, Cobrança e Atendimento, com regras para orientar a atuação das prestadoras. “Em 2021, num diálogo com a Anatel, vamos trabalhar na corregulação”.
Sobre a questão da utilização de postes de energia para a passagem de redes de telecomunicações, apontado também com um dos desafios nos debates do Painel, Ferrari anunciou que a Conexis elaborou uma proposta em conjunto com a KPMG e que já foi apresentada aos ministérios das Comunicações e Economia e às agências reguladoras de telecomunicações e energia. “Temos todo o interesse de buscar uma solução e um convívio harmônico para todos os usuários e entendemos que, com o diálogo, é factível e realizável chegar nessa solução em curto e médio prazos”, afirmou.
Por fim, Ferrari comentou sobre o 5G, reforçando a defesa de um leilão não arrecadatório e que tenha o foco nos investimentos, especialmente aqueles que têm retorno para o negócio. Ele ressaltou ainda a liderança do ministro das Comunicações, Fabio Faria, neste processo, e a abertura ao diálogo que tem sido marca constante de sua gestão no ministério, assim como a atuação do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais.
“Estamos dialogando para que possamos evoluir em todos os aspectos, especialmente para a sociedade. Como operadoras, temos que defender sempre o benefício da população e o dialogo leva a isso”, concluiu.
Além de Ferrari e do presidente da Anatel, participaram também do Painel o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Elísio Menezes, o presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa e a conselheira da Abrint, Cristiane Sanches.
