Fórum reúne mais de 50 entidades. No lançamento, o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, falou da importância da parceria entre o setor público e privado.
Brasília, 04/08/21 – O presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, participou nesta semana do lançamento do Fórum Empresarial LGPD. O Fórum reúne mais de 50 entidades empresariais e tem o objetivo de promover a defesa às normas de proteção de dados.
Durante o lançamento, Ferrari destacou a importância da interlocução entre o setor público e privado para permitir o desenvolvimento econômico do país e reforçou os bons resultados obtidos com medidas de autorregulação e regulação responsiva.
“Esse fórum é importante justamente para criar condições para que o setor público dialogue com o setor privado e permita termos sim uma regulação mais responsiva, focada naquilo que realmente precisa, regulação leve, principiológica, para que tenhamos efetividade nas ações e menos obstáculos às atividades empresariais no país”, afirmou.
Sobre os bons resultados que podem ser obtidos com a autorregulação, Ferrari afirmou que as medidas adotadas pelo setor de telecomunicações já estão dando resultado e isso pode ser verificado nas quedas sucessivas nos índices de reclamações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ferrari também destacou a importância de se manter a regulação de proteção de dados pessoais como privativa da União, pleito que é defendido pelo Fórum. Ele mencionou que a Lei Geral de Telecomunicações e a Constituição preveem que a regulação do setor de telecom é uma competência da União e que mesmo assim sugerem diversas leis estaduais e municipais para legislar sobre o assunto, o que gera transtornos para o setor. “Na maioria dos casos temos que entrar com ação judicial para derrubar essas leis”, afirmou.
Uma das principais bandeiras das entidades empresariais e do Fórum tem sido a necessidade de um avanço na Proposta de Emenda Constitucional n. 17, que eleva proteção de dados pessoais ao status de atividade exclusiva da União.
Outro tema de grande relevância que está no radar das entidades é a questão da transferência internacional de dados. Quase todas as organizações do país transferem dados pessoais para o exterior diariamente por meio de e-mails, softwares e aplicações de smartphones.
O Fórum tem hoje 4 grupos de trabalhos (GTs) em torno da LGPD: Segurança Jurídica; Pequenas, Médias Empresas e Startups; Legislativo e Transferência Internacional de Dados. Ainda segundo Mariana, a intenção é que novos grupos sejam formados se houver demandas do setor privado.
Sobre a Conexis – A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, que são a plataforma da economia digital, da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de telecomunicações de digitalizar o País e de conectar todos os brasileiros.
