Conexis propõe mudanças no PL que regulamenta uso de IA

Presidente da entidade, Marcos Ferrari, defendeu que o setor não seja classificado como de alto risco durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei

Brasília, 18/09/25 – Em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 2.338/2023, de regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Brasil, o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, defendeu que serviços de telecomunicações não sejam classificados como de alto risco.

”Somos uma infraestrutura crítica, mas entendemos que o setor não deve ser classificado como de alto risco. O setor utiliza sistemas de IA para, por exemplo, gerenciamento autônomo de tráfego, alocação dinâmica de recursos, análises preditivas, proteção cibernética, que não se configuram sistemas de alto risco”, explicou na sessão realizada nesta terça-feira (16/9), conduzida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), presidente da comissão, e que contou com a presença do relator do PL, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Além dessa mudança, Marcos Ferrari propôs ajustes nos dispostivos do PL que tratam da avaliação de impacto algorítimico e da comunicação de incidentes relacionados à IA. Participaram também da audiência pública o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Alexandre Freire; o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius; o diretor de Infraestrutura de Dados Públicos da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Renan Gaya; o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Alexandre de Amorim; além de acadêmicos e representantes do setor privado.

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