Anatel e Ministério da Economia divulgam projeto de lei padrão para que os municípios se preparem para acomodar cinco vezes mais ERBs
As lacunas de cobertura de conectividade nas cidades brasileiras são problema conhecido, mas podem ser agravadas se os municípios não se prepararem para a chegada do 5G. Como destacado durante o webinar Antene-se: Infraestrutura e conectividade para o 5G,no Painel Telebrasil 2021, nesta terça-feira, 14/09, a demanda por até cinco vezes mais estações radiobase enfrenta uma barreira quase intransponível com as regras que ainda vigoram para licenciamento municipal em muitos municípios.
“As dificuldades legais trouxeram um gap nas cidades, ainda mais cruel nas periferias. Temos um desafio de implantação já hoje no 4G. E agora, com a previsão de que as capitais devem receber 5G a partir de julho de 2022, as cidades precisam adaptar suas leis, porque serão cinco vezes mais antenas para cobrir a mesma área. E falta pouco tempo. Hoje, em média, leva de 10 a 12 meses para localizar um terreno, comprar ou alugar, licenciar, instalar equipamento, ligar o disjuntor e prover a cobertura em uma cidade ou localidade”, apontou o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz.
Na tentativa de acelerar a preparação das cidades brasileiras, a Anatel e o Ministério da Economia prepararam uma minuta de projeto de lei padrão, a partir da qual as Prefeituras e Câmaras de Vereadores podem se orientar para melhorar o ambiente de licenciamento.
“Deparamos com o diagnóstico de que atualmente existe um processo de licenciamento moroso nas esferas municipais. E dada a necessidade da instalação de antenas para o 5G, se persistisse essa situação, por mais que a Anatel se apressasse com o edital do 5G, ainda assim a sociedade não teria a percepção da implementação dessa tecnologia. Atualizamos o projeto padrão para trazer um procedimento autodeclaratório ou que tenha previsão de ‘silêncio positivo’, de forma a promover celeridade”, explicou o coordenador de telecomunicações na Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura no Ministério da Economia, Eduardo Amaral.
Como lembrou o vice-presidente de Relações Institucionais e Federativas da Frente Nacional de Prefeitos, Antônio Carvalho, que é também secretário do Gabinete de Maceió (AL), garantir conectividade nas cidades não é um movimento para beneficiar o mercado de telecomunicações, mas tem impacto na própria cidadania e na qualidade de serviços públicos.
Muito por fazer por mais conectividade
“Quando tem conectividade, também leva cidadania. A gente sabe que tem diferenças regionais, mas a padronização é positiva. E isso passa pelo processo de os municípios entenderem a racionalização da tramitação administrativa. Por exemplo, cortando etapas que a Anatel já faz na hora de escrever a legislação. É entender o fluxo desse tipo de processo no município, onde está o nó. Às vezes é um documento que nem é exigido por lei, mas uma burocracia interna que atravanca. E numa lógica de transformação digital, é preciso facilitar a vida do cidadão e do empreendedor”, disse Carvalho.
A atualização das regras municipais tem efeitos práticos significativos, como aponta a sexta edição do ranking Cidades Amigas da Internet, apresentado por Eduardo Tude, presidente da Teleco, com patrocínio da Conexis e da Abrintel. Os números de 2021 mostram avanços de vários municípios na desburocratização. Mas o cenário geral ainda é complicado: 98% dos municípios não atendem o prazo legal de 60 dias para o licenciamento, 87% exigem novas licenças a cada nova tecnologia, 41% têm requisitos de licença ambiental mesmo fora de áreas de preservação. E 73% ainda exigem licenciamento de equipamentos de pequeno porte, ao contrário do que prevê a Lei Geral das Antenas (13.116/15).
“Estamos em uma corrida contra o relógio. Parte da demanda já existe desde 2012, quando começou o 4G. A dificuldade persiste em muitos municípios e com o 5G tem uma nova situação, são estações pequenas que não necessariamente vão usar apenas torres, mas também mobiliário urbano, fachadas de prédios, e isso também precisa ser contemplado pelo município. Estamos correndo contra o tempo”, destacou o diretor de infraestrutura da Conexis, Ricardo Dieckmann.
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