Alterações nas regras facilitam licenciamento e instalação de antenas de telefonia
Brasília, 11/11/16 – A Câmara Municipal de Curitiba decidiu na quarta-feira (9) que a norma municipal 14.354/2013, que trata da instalação de antenas de telefonia na cidade, deve ser atualizada. O projeto de autoria de Pedro Paulo (PDT) altera dois artigos da legislação referentes ao licenciamento e à implantação das estações transmissoras para permitir a expansão da banda larga 4G na cidade. O projeto, aprovado por unanimidade, será agora encaminhado para sanção do prefeito Gustavo Fruet.
Com as mudanças na lei, Curitiba facilitará a instalação de infraestrutura de telefonia móvel. A cidade já se destacava como uma das Cidades Amigas da Banda Larga, segundo ranking da consultoria Teleco, que avaliou as 100 principais cidades brasileiras, a partir de critérios como restrições às instalações, burocracia, prazo e onerosidade para implantação das Estações Rádio Base (as chamadas ERBs) e redes (subterrâneas ou aéreas). Curitiba é a segunda capital brasileira no ranking e a 16ª entre os 100 municípios avaliados.
A decisão da Câmara de Curitiba é parte do esforço que o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) vem fazendo junto a vereadores e prefeitos para que os municípios atualizem leis referentes às antenas de telefonia móvel. As normas locais precisam se adaptar ao que estabelece a Lei Geral de Antenas, aprovada pelo Congresso Nacional em 2015. Em todo o Brasil, existem mais de 300 municípios com legislação defasada.
As antenas de telefonia móvel são essenciais para a prestação dos serviços e para a boa qualidade do sinal. Com o crescimento da demanda, é necessário que mais e mais antenas sejam instaladas – é o que mostra vídeo sobre o papel das antenas de celular https://www.facebook.com/TelecomunicacoesBrasil/videos/1820109181541943/.
O conceito e os desafios para que o Brasil avance em termos mais cidades inteligentes, com robustas infraestruturas de telecomunicações são temas dos debates do 60º Painel Telebrasil, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.
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