Setor defende que telecom tenha o mesmo cashback adotado para energia elétrica e saneamento. 100% da CBS e 20% do IBS. Medida ajudará na inclusão digital
Brasília, 06/11/24 – Em debate sobre a Reforma Tributária durante o Painel Telebrasil 2024, parlamentares do Senado e da Câmara apontaram que compreendem a importância do pleito das empresas de telecomunicações de ampliar a alíquota de cashback para telecomunicações. O setor defende a inclusão de serviços de telecomunicações na alíquota de 100% para a CBS e 20% para o IBS de cashback, a mesma prevista para os serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
“Se o Senado acolher o cashback de 100% em telecomunicações, da minha parte vou conversar com o colégio de líderes porque é positivo para a sociedade de menor poder econômico. Já que nós não estamos fazendo o cashback progressivo universal, devolver proporcionalmente à renda, que isso seja uma justiça de acesso à tecnologia que é fundamental para o desenvolvimento”, afirmou o relator da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG).
O presidente-executivo da Telebrasil e da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, destacou que a medida tem impacto zero na alíquota geral do IVA, o imposto de valor adicionado formado pela CBS, a contribuição sobre bens e serviços (CBS), federal e o IBS, o imposto sobre bens e serviços, estadual.
“O cálculo que fizemos mostra que o impacto na alíquota geral é nulo se colocar o cashback para telecom em 100% da CBS e 20% do IBS. E já há estudos que mostram que nos modelos de cashback atuais, como a Nota Legal, em Brasília, 80% do que os consumidores pegam de volta é usado para consumo, especialmente em supermercados, mercearias e padarias. Portanto, é um benefício para os consumidores, não para as empresas”, disse Ferrari. “Quem vai ser beneficiado é o consumidor de baixa renda”, acrescentou.
Rodrigo Schuch, presidente da Associação Neo, que reúne as prestadoras de pequeno porte (PPPs), lembrou que o tema extrapola a questão setorial, por conta do caráter transversal dos serviços de telecomunicações. “Apesar de ser reconhecida como um serviço essencial, telecom não foi incluída como tal na definição das áreas com alíquotas reduzidas. E temos que lembrar que serviço de telecom transita em todas as cadeias produtivas. É impossível achar uma empresa que não faça uso de serviços de telecomunicações.”
Cadeias produtivas que estão em toda a parte, como destacou Luiz Henrique Barbosa, presidente-executivo da Telcomp, associação que representa operadores de telecomunicações e empresas de tecnologia. “O mecanismo de cashback é fundamental para a baixa renda. Há 20 milhões de pessoas no país que precisam de telecomunicações como insumo, para trabalho, o cara do GetNinja, do Uber. Precisam de telecom para obter receita.”
A proposta de ampliar o mecanismo de cashback em telecom ganhou apoio no Senado. Na Comissão de Assuntos Econômicos, um grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária apresentou a proposta como uma emenda.
“Fizemos 21 audiências públicas, ouvimos também segmentos que não participaram das audiências, entidades, setores, produtores, para ouvir, de fato, o conhecimento do que é o mundo real. E colocamos, evidentemente, o cashback nas telecomunicações, para acontecer da mesma forma que nas atividades de energia, de gás e de água”, ressaltou o senador Izalci Lucas (PL-DF).
Ele também defendeu que o Congresso reavalie os fundos setoriais, que ampliam a carga do setor de telecom em cerca de 4 pontos percentuais. “No caso, especificamente, de telecom, temos que resolver de outra forma, nos fundos. Parece que apenas 10% dos fundos são aplicados, 90% compõem a gestão do déficit. Então, realmente, não tem sentido pagar um fundo que não é aplicado na sua função principal.”
A advogada tributária no escritório Barral, Parente e Pinheiro Advogados, Débora Gasques, lembrou que o setor de telecom já é o terceiro mais tributado do mundo. Segundo ela, a carga, com a Reforma, vai aumentar mais por conta dos fundos setoriais.
“O cashback é um ponto muito importante, porque não é um benefício para o setor, mas para a população de baixa renda, que, sem acesso a celular e internet, não tem acesso a praticamente nada’’, concluiu.
