Representantes dos setores de telecomunicações e energia elétrica, da Aneel e da Anatel concordam que solução é urgente.
Brasília, 06/11/26 – A Conexis Brasil Digital promoveu, nesta quinta-feira (5), em Brasília, o terceiro Diálogos Conexis de 2026, com o tema “Postes: da disputa à solução”. O encontro ocorreu um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 3.220/2019, que estabelece novas regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações. O texto retorna agora para nova votação no Senado Federal.
Na abertura, o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari, destacou o objetivo do encontro. “A ideia do Diálogos é justamente ter um momento de debate entre quem faz a política pública e quem está sujeito a ela, o setor privado e o setor público. A Conexis tem o hábito de promover esse encontro de pessoas que contribuem para o avanço das políticas públicas”, afirmou.
O diretor de Regulação e Políticas Públicas da Conexis, Jeferson Nacif, mostrou o tamanho do desafio. O Brasil tem 53,5 milhões de postes, e 13 milhões deles são considerados críticos para o reordenamento. Segundo a Anatel, as distribuidoras arrecadam cerca de R$ 3,4 bilhões por ano com o compartilhamento, e são 3.428 prestadores de telecomunicações com 4.525 contratos firmados com o setor elétrico.
“A aprovação na Câmara não é o ponto de chegada, mas é um ponto de virada. Agora temos três tarefas: concluir a tramitação no Senado, construir uma regulamentação conjunta à altura do que a lei propõe e fazer o trabalho de campo, poste a poste, cidade a cidade”, disse Nacif.
Preço no debate
O primeiro painel, “Da regra ao poste: posteiro, preço e reordenamento”, discutiu, entre outros pontos, os preços cobrados pelo uso dos postes e a necessidade de que a cobrança seja feita com base nos custos para a manutenção da infraestrutura.
“Então, hoje, com esse PL que ainda não foi aprovado, mas que está bem encaminhado, a gente tem uma perspectiva de um preço. Claro que eu sou crítica o suficiente para achar que esse preço pode demorar para chegar, mas existe essa perspectiva e ela é uma perspectiva favorável”, defendeu Katia Pedrosa, consultora da Associação NEO.
O presidente-executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa da Silva, destacou que o setor de telecomunicações opera em regime de competição e não consegue repassar custos ao consumidor como faz um setor regulado. “O preço errado vai levar a um comportamento errado, de ocupação irregular. A letra da lei está bonita, tem o preço, tem o prazo, mas a execução é dificílima. Se não houver coordenação, a chance de judicialização é enorme.”
Pelo setor elétrico, o diretor-executivo Institucional da Abradee, François Martins, defendeu a cooperação entre os setores. “A lei não resolve tudo, não é um passe de mágica. Se a gente ficar jogando pedra no outro setor, não vai chegar a lugar nenhum”, disse.
Reguladores apostam na convergência
No segundo painel, “O impacto da regulação na prestação do serviço de telecom”, a diretora da Aneel Agnes Costa avaliou que o texto aprovado se aproxima da visão da agência. “A aprovação do projeto de lei na Câmara conversa mais com a nossa visão para resolver essa questão do poste. Para mim, o problema que estamos resolvendo é de enforcement: alguém poder de fato organizar e tirar quem está pendurado onde não deveria estar”, disse.
Segundo a diretora, a resolução conjunta que a Aneel aprovou no ano passado já está próxima do que prevê a lei. Depois da aprovação da resolução, o passo seguinte é abrir uma consulta pública sobre o preço, com a meta de concluí-la no primeiro semestre do próximo ano. Para Agnes, o valor deve ser calculado por área de concessão, com base em componentes de custo e de forma não discriminatória.
Leonardo Tostes, assessor da Presidência da Anatel, apontou a dispersão de preços como o principal problema para o setor de telecomunicações. Ele lembrou que, como as operadoras são price takers (seguem o preço que o mercado pratica), a metodologia precisa levar em conta essa realidade.
Tostes também se disse otimista com a aproximação entre as agências. “Estamos num grau de evolução e convergência imenso entre as agências, e temos plenas condições de aprovar o texto regulamentar conjunto e colocar em consulta pública a metodologia o quanto antes.”
Todos os participantes concordaram com a necessidade de uma solução definitiva para esse gargalo histórico, crítico e complexo que afeta os centros urbanos brasileiros. Essa solução exigirá diálogo entre os setores e coordenação.
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