Em debate sobre os desafios regulatórios da proteção de dados e a busca de soluções tecnológicas no contexto da crise do coronavírus, o presidente executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, evidenciou o caráter estatístico e anônimo das informações dos Mapas de Calor que têm sido colocadas à disposição de autoridades para auxiliar no combate à pandemia da Covid-19.
Em debate sobre os desafios regulatórios da proteção de dados e a busca de soluções tecnológicas no contexto da crise do coronavírus, promovido pelo site Jota, o presidente executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, evidenciou o caráter estatístico e anônimo das informações dos Mapas de Calor que têm sido colocadas à disposição de autoridades pelo setor de telecomunicações para auxiliar no combate à pandemia da Covid-19.
“Quando falamos de mapas de calor, não estamos falando de dados pessoais. As pessoas não são identificadas, o que se mede é a quantidade de linhas por antenas”, afirmou Ferrari, ao explicar a plataforma das operadoras, que mostram dados agregados e auxiliam autoridades de Estados e municípios na medição dos índices de isolamento.
Ferrari explicou que o que é mostrado na plataforma são dados das concentrações do dia anterior, nunca em tempo real. E a maneira de verificar se o isolamento está sendo cumprido é observando se as manchas de calor permanecem num mesmo local. O presidente executivo do SindiTelebrasil comentou ainda sobre o papel que o setor de telecom tem desempenhado neste período de quarentena, que registrou um aumento de tráfego de 30%, em média.
“As redes estão se comportando de forma muito robusta. Não vimos nenhum risco sistêmico, o que nos coloca de maneira diferenciada”, afirmou o executivo, acrescentando que o setor está garantindo a conectividade e a oferta de serviços com qualidade e que a manutenção da segurança é fundamental para o combate à Covid-19.
Sobre a discussão em torno do fornecimento de dados pelas prestadoras ao IBGE, que acabou sendo judicializada, Ferrari destacou que o Instituto é um órgão sério e centenário. Ele ponderou, no entanto, que o episódio trouxe o questionamento se estamos preparados de fato para trabalhar sobre dados pessoais.
Segundo ele, apesar de o País já dispor de uma Lei Geral de Proteção de Dados, ainda não foi constituída a Autoridade Nacional de Proteção de dados, o que causa insegurança jurídica. “Sem a Autoridade constituída, nós temos uma possibilidade de várias interpretações e decisões judiciais que podem sair sem nenhum parâmetro técnico”, afirmou.
Ferrari alertou para a possibilidade de esse vácuo gerar decisões equivocadas. “Sem ter um parâmetro correto sobre o que significa cada artigo da lei, fica uma insegurança enorme, pois podemos ir por um caminho e, quando a ANPD vier a ser constituída, com suas resoluções, pode vir uma interpretação de determinado artigo completamente diferente do que nós trabalhamos ao longo de vários meses”, acrescentou.
Ele afirmou que a LGPD é importante e que, durante a sua discussão, o setor defendeu a existência de uma legislação sobre o tema. “Mas entendemos que agora ainda não se está suficientemente maduro para aplicar a LGPD, sem ter esses órgãos colegiados e a própria autoridade constituídos”, concluiu.
