Há mais de dois anos o município não concede licença e deixa de receber R$ 600 milhões em investimentos.
Entidades representantes trabalhadores, indústria, fornecedores de infraestrutura, instaladores de infraestrutura e empresas de telecomunicações entregaram à Prefeitura de São Paulo e à Câmara Municipal um manifesto, em que alertam para os prejuízos que a fata de licenciamento de antenas de telefonia e internet móvel tem causado ao município e à população paulistana. O alerta foi feito pela Abeprest, Abinee, Abrintel, Febratel, Fenattel, Feittinf, Feninfra e Telebrasil em manifesto encaminhado ao prefeito Bruno Covas e ao presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma.
Há mais de dois anos sem emitir licença, em função da burocracia e de uma legislação antiga e desatualizada, a cidade de São Paulo sofre com problemas de cobertura, que poderiam ser resolvidos com a aprovação da nova lei. A proposta aguarda há mais de um ano para ser votada na Câmara Municipal e modifica uma lei de 2004, época em que nem existia banda larga móvel.
Sem as licenças, o município também perde investimentos de R$ 600 milhões, que já estão disponíveis para serem feitos pelas prestadoras, com a instalação de 1.200 novas antenas de celular e internet móvel, e a geração de 1.300 empregos diretos. Outros 700 pedidos de licenças já haviam sido apresentados anteriormente, sem deliberação pela prefeitura.
A falta de licenciamento, segundo as entidades, é obstáculo para a melhoria e a expansão da cobertura e prejudica toda a população da capital paulista. “Registra-se que atualmente as zonas periféricas encontram-se desassistidas em razão da falta dos citados licenciamentos. Sublinha-se, ainda, que existem pedidos de licenciamento aguardando liberação pela prefeitura há 5 anos”, revelam.
O manifesto lembra que “a intensa utilização pela população das modernas tecnologias, especialmente as fornecidas pelos smartphones, enseja uma crescente demanda por serviços de telecomunicações, o que exige das empresas prestadoras de serviço um permanente incremento de suas infraestruturas e redes telecomunicações, sem as quais não é possível suprir a referida necessidade”. Nesse cenário, diz o documento, a instalação frequente de novas antenas de telecomunicações é “imprescindível para atendimento do aumento contínuo na demanda, principalmente no que se refere à internet móvel”.
A legislação existente em São Paulo coloca o município como o segundo pior do País – entre as 100 maiores cidades brasileiras em população – para licenciamento de infraestrutura, segundo o Ranking das Cidades Amigas da Internet, da consultoria Teleco. Entre os maiores problemas estão a burocracia, o tratamento das instalações como edificações, a exigência desnecessária de laudos, estudos e documentos, a necessidade de regularidade dos locais de instalação (habite-se) e prazo longo de licenciamento. Na periferia é ainda mais difícil cumprir as exigências, fazendo com essas áreas sejam as mais prejudicadas pois é praticamente impossível encontrar terrenos na periferia com as exigências atuais.
As entidades, que já vêm participando ativamente do processo de modernização da legislação, solicitam reunião com o prefeito e o presidente da Câmara para a retomada da discussão do tema e entendem ser de extrema urgência a retomada do licenciamento no município, permitindo a expansão e a melhoria contínua da qualidade dos serviços e o desenvolvimento sustentável da cidade de São Paulo.
