Equilíbrio na competição traz novos serviços, inovação e segurança jurídica ao investimento

Setor tem de ser sustentável no longo prazo, afirmam os especialistas que participaram do painel Sustentabilidade Econômica e Segurança Jurídica, no Painel Telebrasil Summit 2025

Brasília, 03/09/25 – Conciliar o avanço das políticas públicas, a atuação regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os investimentos feitos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e a segurança jurídica são pilares para o setor. “O ponto fundamental é que este setor tem de ser sustentável no longo prazo, porque a existência do setor produtivo depende dele”, ressaltou Fernando Soares, diretor de Regulação e Políticas Públicas da Conexis Brasil Digital, ao abrir o painel temático Sustentabilidade Econômica e Segurança Jurídica, na quarta-feira (3), no Painel Telebrasil Summit 2025.

Soares apontou que, do lado investidor, a segurança jurídica é necessária para que ele saiba o que terá de cumprir de obrigações. “Você tem de ter equilíbrio para o investidor fazer os investimentos e entregar o que a sociedade precisa; e estabelecer que a concorrência determine preço competitivo e qualidade”, disse Soares.

José Borges, superintendente de Competição da Anatel, salientou que não são coisas excludentes trabalhar pela sustentabilidade, estimular a competição, promover a expansão das redes e proteger os consumidores. “A Anatel tem se debruçado nos últimos meses sobre este assunto, que é um debate fundamental para um setor que é dinâmico e intensivo em capital. A competição também é fundamental para estimular a inovação e garantir preços justos para o consumidor”, disse.

O ponto crucial da discussão está em como manter a atratividade para o setor e garantir que cada capital alocado reverta de forma que o capitalista seja remunerado. “A competição equilibrada traz novos serviços e inovação; e quem ganha é o consumidor”, resumiu Borges.

Do lado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alexandre Messa, diretor na Secretaria de Competitividade, disse enxergar a regulação como instrumento de política pública. “É a regulação no sentido latu-sensu, como regras do jogo e provimentos de incentivos adequados para se alcançar os objetivos pretendidos em termos de políticas públicas”, assinalou Messa.

O MDIC tem trabalhado na questão dos datacenters com a MPV 1307/2025, com foco na alteração da legislação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Brasil, e o ReData, com foco mais amplo e inserindo subsídios para equipamentos. “O uso da regulação como instrumento de política pública e para investimentos do setor privado passa por ter mudanças previsíveis, regulação racional sem barreiras ou custos excessivos, problemas claros a serem alcançados pela regulação e a questão da segurança jurídica, que é algo problemático no Brasil”, ponderou. 

Apresentando o cenário latino-americano de telecomunicações, Pablo García de Castro, diretor-regional para o Cone Sul da Asiet, associação interamericana de telecomunicações, assinalou que as infraestruturas de telecomunicações enfrentam importantes desafios na região, com demanda por modernização tecnológica contínua das redes, crescimento do tráfego de internet e lacunas digitais.

Ele explicou que, na maioria dos países, a brecha de conectividade está mais relacionada ao uso do que à cobertura. Os investimentos necessários para 2030 estão estimados em US$ 49 bilhões, sendo US$ 17 bilhões para fechar as lacunas digitais e modernizar as redes e US$ 32 bilhões para ampliar a capacidade devido ao aumento de tráfego. 

“Para fazer frente a essa necessidade crescente de investimentos – e não é necessidade exclusiva da indústria –, temos como sociedade que contar com uma infraestrutura digital capaz de responder às demandas dos usuários”, disse. “Mas a dinâmica se transformou. O mercado de conectividade funciona com dois lados, com os provedores de redes com serviços tanto para os usuários finais como para as grandes plataformas que também oferecem serviços e por isso têm de ter recursos suficientes para seguir”, apontou o diretor da Asiet.

O superintendente da Anatel também reconheceu que houve um grande ciclo de investimentos em redes e conectividade, de forma a construir uma infraestrutura parruda. “O momento do setor é como rentabilizar o investimento com novas fontes de receitas, por exemplo, vendendo serviços de valor agregado”, assinalou Borges. “O custo da regulação não é só econômico, mas também um custo de oportunidade de oferecer novos serviços e novas receitas. A discussão das assimetrias tem de dar no contexto de melhorar regulação”, completou Pablo García de Castro.

“O bom equilíbrio é a busca que a Anatel está fazendo, ao mesmo tempo que dá flexibilidade e sustentabilidade”, disse Renato Paschoareli, sócio da Alvarez & Marsal, para quem houve uma enorme evolução da Anatel ao colocar revisões periódicas nos itens que mais afetam a competitividade. Paschoareli também chamou a atenção para a falta de colaboração no setor. “O compartilhamento de infraestrutura é algo extremamente desafiador. O compartilhamento é essencial, mas com previsibilidade”, disse.