Levantamento mostra que a mitigação com filtros para resolver as possíveis interferências do 5G custaria, R$ 224,13 milhões, enquanto a migração da recepção dos TVROs para a banda Ku exigiria aporte de R$ 1,75 bilhão.
A Conexis Brasil Digital apresentou nesta quinta-feira, 15/10 um estudo, elaborado pela LCA Consultores, para mostrar que a opção pela mitigação com o uso de filtros para evitar interferências do 5G nas TVs parabólicas (TVRO) é a melhor para o Brasil. O levantamento apura que a solução pela mitigação com filtros custaria R$ 224,13 milhões, enquanto a migração da recepção das TVROs para a Banda KU exigiria R$ 1,75 bilhão. Os dados do estudo serão levados à Anatel, a quem caberá a decisão final, e ao Governo.
“Queremos o melhor modelo que valorize os investimentos e tenha o menor custo social. E de fato existe essa solução, de maneira concreta e objetiva, com os novos filtros, que atendem com folga as especificações da Anatel. Faremos um roadshow para apresentar o resultado a todas as autoridades competentes. E vamos encaminhar esse estudo formalmente aos ministérios e à agência”, afirmou o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari, em coletiva de imprensa.
O estudo, a partir de cruzamentos de pesquisas realizadas pelo IBGE, projeta que existem 1.375.703 residências onde vive pelo menos um beneficiário do Cadastro Único dos programas sociais, que só têm a parabólica como recurso para acessar a TV aberta e que está estão no raio de interferência. No trabalho da LCA, o custo médio da mitigação com filtro é estimado em R$ 162,92, o que daria os R$ 224,1 milhões de investimentos.
Já a migração para a banda KU custaria R$ 1,75 bilhão. O valor implica trocar kits de recepção em 4.838.405 domicílios, pelo custo médio de R$ 362. “A migração deve ser descartada porque não fica restrita a quem sofre interferência. E o que sair como solução de interferência vai tirar recursos do 5G, na contramão do que a economia precisa hoje”, defendeu a diretora de regulação econômica da LCA, Cláudia Viegas.
O pesquisador do CPQD, Marcus Manhães, assegurou ainda que o mercado não corre o risco de ser atendido por um único fornecedor dos filtros porque ‘a solução técnica poderá ser partilhada por outros fornecedores com potencial para fazer concorrência’. Ele garantiu ainda que ‘há segurança técnica para dizer que a mitigação é possível e que os filtros testados estão aptos”, como revela o estudo feito pela LCA Consultores.
Posicionamento da indústria e prestadoras de telecomunicações pela adoção da mitigação no Edital do 5G
Em benefício de toda a sociedade brasileira, a indústria e as prestadoras do setor de telecomunicações reforçam seu posicionamento em prol de um leilão de 5G pautado pela eficiência do uso das redes e investimentos, premissas estas fundamentais para o alcance dos maiores benefícios para o país e a sociedade, atrelados à adoção dos menores custos possíveis. Em razão disso, defendemos a mitigação como a solução mais eficiente para as eventuais interferências do 5G que será operado na faixa de 3,5 GHz, na TVRO (Television Receive Only).
Nesse contexto, surge a necessidade de virmos novamente a público para, além de renovar posicionamentos, contribuir com novos pontos fundamentais que servirão como fonte de suma importância para a Administração Pública definir a consecução das políticas públicas que estão por vir.
TESTES DE CONVIVÊNCIA ENTRE 5G E TVRO
A indústria desenvolveu amostras de LNBFs (Low Noise Block-Downconverter Feedhorn) que asseguram a convivência harmônica entre 5G e TVRO. Testes conduzidos pela Anatel e acompanhados pela Conexis permitem afirmar que os cenários de mitigação com o uso de filtros (LNBF, Low Noise Block-Downconverter Feedhorn) solucionarão a quase totalidade dos casos de interferências.
Ao longo do mês de outubro, após o período mais crítico da pandemia de COVID-19, a Anatel e as prestadoras, por meio da Conexis Brasil Digital, nova denominação do Sinditelebrasil, com o apoio e análises do CPQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), promoveram testes em campo dos filtros desenvolvidos e as conclusões técnicas atestam um notável êxito.
As simulações configuradas representaram situações extremas e tiveram resposta positiva em campo para a maioria absoluta dos casos imaginados. A conclusão técnica é, portanto, bastante precisa: a mitigação de interferências é perfeitamente possível e apta a solucionar os cenários reais de operação das redes móveis.
CUSTOS E RISCOS DA NÃO ADOÇÃO DA MITIGAÇÃO
De acordo com estudo da LCA, até 1.375.703 domicílios estariam abarcados pelos critérios da Portaria nº 418/2020/MCTIC, que estabeleceu diretrizes para que a Anatel efetive a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas. Todos esses domicílios serão contemplados pela estratégia da mitigação.
Na solução de migração todos os domicílios serão afetados, e não somente aqueles interferidos, conforme preconiza a referida Portaria. Isso amplia os domicílios contemplados pela medida para 4.838.405, um aumento de 251,70%, ampliando obrigatoriamente o público-alvo, e não havendo como deixá-la restrita aos domicílios que estejam em área de efetiva interferência do 5G, o que contraria a própria política pública prevista na Portaria nº418/2020/MCTIC.
O modelo de solução adotado impacta diretamente nos custos sociais necessários para a chegada do 5G no Brasil. Os cálculos da LCA apontam que, enquanto a mitigação demandaria um aporte de R$ 224 milhões, a migração custaria 8 vezes esse valor: R$ 1,8 bilhão.
Caso se considere o público potencialmente interferido, mas não elegível pela Portaria, a sociedade teria ainda um custo adicional de R$ 3,42 bilhões com a migração que, novamente, apresenta significativamente o maior custo.
Entendemos não ser apropriado impor à sociedade custos excessivamente elevados para a implantação do 5G no país. Da mesma forma, determinar que as vencedoras do leilão do 5G devam arcar com os custos da digitalização de canais seria contraproducente, o que em nada contribuiria para o desenvolvimento do 5G no país, além de extrapolar o indicado na Portaria. Na ponta, prejudica a expansão rápida e a massificação da nova tecnologia.
MIGRAÇÃO PARA A BANDA Ku
Com relação a migração para a Banda Ku, além de equivaler a 8 vezes o custo da solução de mitigação em Banda C, conforme apontado no estudo da LCA Consultores, outros pontos que afastam de forma concreta a escolha dessa alternativa devem ser avaliados:
.A opção de migração da TVRO para Banda Ku não permite a completa liberação da Banda C para o IMT. Atualmente, a Banda C vai muito além da TVRO: diversos serviços FSS operam nessa faixa. Portanto, a migração não possibilita a ascensão do IMT até 4,2 GHz.
•A migração para Banda Ku implica a migração de todos os canais da TVRO da Banda C em formato digital (inclusive aqueles atualmente analógicos), afetando significativamente o cronograma de implantação do 5G no Brasil.
•No processo de migração, a Anatel precisa considerar os custos de logística reversa referentes à retirada das parabólicas de Banda C usadas para TVRO.
•Da mesma forma, é preciso que os testes da recepção de TVRO em Banda Ku permeiem a robustez dessa solução frente a chuvas e outras intempéries.
•A migração para Banda Ku modifica não apenas os sistemas de recepção por satélite, como também suscita (i) alterações no enlace de subida e nos head-ends (antenas com dezenas de metros de diâmetro) de Banda C para Banda Ku, além da digitalização dos sinais que serão transportados; e (ii) remanejamento dos transponders satelitais de Banda C para Banda Ku. Uma avaliação desses custos e do seu impacto nos prazos de implantação do 5G também precisa ser considerada nessa solução.
•Adicionalmente, a solução de migração da TVRO para Banda Ku restringirá o uso pleno da faixa de 3,5 GHz nos próximos anos e atrasará a implantação do 5G no Brasil. Como os footprints satelitais são nacionais, e diante da necessária “virada” completa da TVRO para Banda Ku antes da migração da recepção dos usuários, é inevitável o estabelecimento de um cronograma de migração.
•Ainda, é necessário que os LNBFs da solução de migração para Banda Ku possuam o mesmo rigor técnico exigido das soluções em Banda C, evitando futuros vícios na convivência entre Banda Ku e o IMT em faixas adjacentes que já vem sendo estudadas pela UIT (União Internacional de Telecomunicações).
Considerando as incertezas e os aspectos técnicos e econômicos apresentados, entendemos que a mitigação é indiscutivelmente a melhor alternativa para a solução das eventuais interferências do 5G operando na faixa de 3,5 GHz na TVRO para o país, seja em relação à a defesa do interesse público, seja em relação ao desenvolvimento do 5G e setor de telecomunicações no Brasil.
Assinam o posicionamento: Algar, Claro, Oi, TIM, Sercomtel, Vivo, Ericsson, Huawei, Visiontec, Trinidade, Greatek e Comba