Relatório que objetiva apresentar um parecer sobre os impactos no mercado de telecomunicações, decorrentes da aplicação dos critérios de remuneração da Resolução nº 406 da ANATEL, de 5 de maio de 2005, em oposição aos critérios definidos na Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006, na relação entre as prestadoras do SME e do SMP.
Contribuição: SindiTelebrasil