Conectividade é insumo básico de desenvolvimento e o setor de telecom não pode ter uma carga tributária semelhante à de produtos supérfluos, afirmam especialistas no Painel Telebrasil 2020.
Reforma tributária e um leilão de frequências para 5G não arrecadatório são demandas prioritárias do setor de telecomunicações que precisam ser endereçadas, defenderam os participantes de painel Cenário Econômico da Pandemia no Brasil, nesta terça-feira, 22/09, no Painel Telebrasil. Mediado por Dustin Pozzetti, líder de Telecom, Mídia e Tecnologia da KPMG, o debate contou com a presença do deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP); do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes; do presidente da Oi, Rodrigo Abreu; do sócio do BCG, Marcos Aguiar; e do CEO Ericsson Latam Sul, Eduardo Ricotta.
Ao lembrar que a banda larga é que permitirá a infraestrutura de 5G, o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, ressaltou a necessidade de se mudar o modelo de tributação brasileiro, afirmando que não se pode taxar o setor de telecomunicações como se faz com os de tabaco ou de bens de luxo. Ele defendeu também um modelo que fomente uma real interiorização e massificação da banda larga de alta velocidade.
“Estamos conectando 130 mil residências/empresas por mês. Em menos de um ano, conectamos mais de 1,5 milhão; esperamos que, daqui a uns anos, a banda larga seja tida como insumo essencial, mas, para isso, precisa de tributação que possibilite um aumento no desenvolvimento. Sem interiorização do País, vamos ter possibilidades limitadas”, disse o presidente da Oi.
A posição foi endossada pelo sócio do BCG (Boston Consulting Group), Marcos Aguiar. “É bom para o governo descarregar o setor, porque tem efeito multiplicador”.
Segundo Aguiar, as empresas de telecomunicações podem ser catalisadoras de transformações globais nas áreas econômica, social, ética e ambiental, mas para isso é necessário estimular investimentos.
O CEO Ericsson Latam Sul, Eduardo Ricotta, não vê o menor sentido nos impostos cobrados hoje para serviços que são básicos e importantes. “Precisamos priorizar investimentos. É superimportante que o leilão de 5G seja não arrecadatório. O 5G vai beneficiar também o governo, porque quando se tem mudança tecnológica se gera uma arrecadação absurda com troca de terminais, novos serviços. Temos chance única no País de fazer algo diferente”, ressaltou.
Excesso de impostos
O deputado federal Vitor Lippi lembrou que, atualmente, não existem desenvolvimento e possibilidade de promoção econômica e social que não passem pela conectividade. “Tem a discussão de mudar a Constituição [Federal] para colocar [conectividade] como direito da população. Nós dependemos da conectividade; e hoje só temos a certeza de que tudo vai mudar cada vez mais rapidamente, porque a tecnologia é transformadora e disruptiva”, justificou.
Com relação à tributação, o deputado classificou o Brasil como tendo o pior sistema tributário do mundo e que também gera custo para as empresas devido à burocracia exigida. “Tributamos muito o setor de telecom”, disse. Ele também ressaltou a necessidade de se reduzir o tempo para a colocação de antenas e a instituição do silêncio positivo – informou, inclusive, que a questão deve entrar na pauta do Congresso na semana que vem para ser discutida em regime de urgência – e da atualização da legislação que taxa os equipamentos de telecom.
Já Vitor Menezes, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, pontuou que a questão tributária precisa ser avaliada à luz da realidade dos estados e municípios, que dependem muito das tributações dos setores elétrico e de telecomunicações. “A criação do imposto único traz equalização, mas há preocupações que o setor já tem trazido, porque em alguns cenários haverá aumento de tributação”, sinalizou. Menezes acrescentou que é preciso trabalhar muito bem as questões da reforma tributária e ressaltou que a tributação pode inviabilizar o desenvolvimento da Internet das Coisas no Brasil. “Lutamos muito com o Ministério da Economia para prever a desoneração para IoT para não termos problemas de entraves fiscais”, disse.
5G
Sobre a quinta geração de telefonia, os debatedores ressaltaram que o custo da licença não pode inibir investimentos no setor e que o viés do leilão não pode ser arrecadatório. “O ponto principal em 5G é o custo das licenças, um leilão não arrecadatório”, destacou o CEO Ericsson Latam Sul, Eduardo Ricotta. “O bolso do operador é um só; ou ele gasta com frequência ou com infraestrutura.” A sugestão dele é que o leilão tenha um preço mínimo e que tudo que exceder, que for ágil, seja transformado em projetos de infraestrutura.
Rodrigo Abreu, presidente da Oi, concordou que o foco do leilão deve ser não arrecadatório e repetiu a máxima de que cada real que se paga a mais significa um real a menos que se investe. “Chamo atenção que o modelo de 5G não pode ser tratado como uma nova geração que vem substituir a 4G. Obrigações de cobertura que não façam sentido levam a não se ter retorno [e geram] insustentabilidade econômica”, disse, defendendo que as aplicações 5G vão muito além da telefonia e que o modelo de metas de cobertura, até agora adotado, não faz sentido para toda a vasta gama de aplicação de 5G, como IoT e, no futuro, de realidade aumentada e veículos autônomos, entre outras.
“São modelos diferentes da conectividade pessoal que tem sido a base e onde fazia sentido ter obrigações de cobertura. Deve existir competição, mas deve existir compartilhamento de investimentos e de infraestrutura. É inimaginável operadoras implantando infraestruturas paralelas. O modelo de compartilhamento de infraestrutura será crítico e é importante que a legislação possibilite isso para a massificação do 5G. Também temos de levar esta capacidade de maneira focada e não necessariamente massificada de cobertura por cobertura, para as plantas industriais, os grandes polos de interiorização da economia”, explicou Abreu.
Do lado do governo, Vitor Menezes assegurou que o discurso do ministro tem sido na linha de se ter leilão não arrecadatório. “Vamos brigar por isto. Já colocamos os compromissos prioritários de investimentos. Já está previsto e para ser cumprido precisamos ter leilão que enderece isto. Esta também é nossa prioridade; garantir que o leilão de 5G seja convertido em investimentos no setor”, ressaltou.
Comentando a fala de Menezes, o deputado Vitor Lippi apontou que a maior dificuldade para se levar a cabo um leilão não arrecadatório está no Ministério da Economia e não nas Comunicações. “Precisamos ter uma visão mais sistêmica, pensar em como vamos induzir o desenvolvimento do País. Temos um manicômio tributário e as empresas não conseguem crescer”, apontou, defendendo ainda que haja uma ampla e clara comunicação para os agentes do governo entenderem a importância do setor e o retorno sobre o investimento.
Marcos Aguiar da BCG, também defendeu uma legislação que contemple o compartilhamento. “A infraestrutura de banda larga por trás de 5G vai precisar de 100 bilhões a 300 bilhões de reais. É preciso ter visão sistêmica e estratégica”, disse, apontando para a necessidade de se reduzir cargas tributárias, facilitar a substituição do cobre por fibra e facilitar a mudança da Lei das Antenas. “Há um conjunto de medidas que precisam ocorrer em paralelo. Sem isto, não tem aumento de produtividade.”
O Painel Telebrasil 2020 terá também programação no dia 29 de setembro. Assista no site www.paineltelebrasil.org.br.
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