Para Carlos Baigorri, a intenção é reduzir e simplificar a carga regulatória para tornar o setor mais eficiente
Brasília, 30/06/21 – O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, participou nesta terça-feira (29) da terceira edição da Live Diálogos Conexis Brasil Digital e afirmou, durante o evento, que existe espaço para autorregulação na implementação do 5G. Segundo ele, trata-se de um princípio de coordenação muito positivo para aliar o interesse público ao melhor uso de recursos, que hoje são escassos.
Durante o encontro virtual que discutiu as novas tendências da autorregulação, corregulação e a regulação responsiva, Baigorri foi claro: “De fato existe espaço na implementação do 5G para a autorregulação, como existe em toda a temática setorial”, afirmou. Explicou ainda que a Anatel precisa incentivar essas medidas. “Um outro bom exemplo seria o mercado secundário de espectro, que já está sendo regulado pelos próprios participantes”, disse. O conselheiro entende que o setor tem maturidade e que é preciso evitar o excesso de regulação.
Para César Mattos, ex-secretário do Ministério da Economia e consultor da Câmara dos Deputados, é preciso evitar o risco de que a regulação traga impactos negativos e anticompetitivos. “Se houver um controle muito forte, pode ocorrer uma limitação da diversificação de produtos e inibir novos entrantes no mercado”, afirmou.
Já a conselheira independente do Sart (Sistema de Autorregulação das Telecomunicações) Suzana de Toledo Barros fez menção à Não Me Perturbe, plataforma usada pelos consumidores de telecom para bloquear ligações de telemarketing indesejadas. “A Não me Perturbe é um primeiro passo. As operadoras precisam fazer uma comunicação informativa e incentivar os usuários para conhecerem melhor as plataformas e customizarem seus planos de acordo com suas preferências”, disse.
Suzana também lembrou que o propósito da prestação do serviço precisa ter como meta a maior satisfação dos clientes. “O nível de condicionamento é hoje muito alto, há muitas regulamentações e isso leva ao engessamento”, afirmou. Ela prosseguiu citando o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) como um exemplo de normativo muito extenso e que carece de revisão.
A Anatel tem interesse em reduzir e simplificar a carga regulatória e nesse sentido se posicionou Baigorri. “Estamos avançando nesse tema. Há regulações antigas, do tempo que ainda não existia WhatsApp” afirmou. Para José Bicalho, Diretor de Regulação e Autorregulação da Conexis Brasil Digital, há ainda outros importantes assuntos a serem tratados pelo Sart, como os temas relacionados à LGPD.
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