O presidente executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, defendeu nesta quarta-feira, 12, em audiência pública no Senado, a utilização dos recursos dos fundos setoriais como uma das frentes para a expansão dos serviços de telecomunicações.
Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Ferrari pontuou que é necessário ter políticas públicas que estimulem os investimentos e garantam a prestação dos serviços em áreas sem viabilidade econômica, ter legislações modernas que agilizem o processo de instalação de antenas e uma carga tributária aderente à essencialidade dos serviços que possam estimular o seu uso.
Ferrari lembrou que já foram recolhidos R$ 100 bilhões para os fundos setoriais e apenas 8% foram utilizados no setor, enquanto o restante foi usado para fazer superávit primário. “Existe uma grande distorção que precisa ser corrigida”, afirmou, ressaltando que existem no Congresso projetos de lei importantes nesse sentido.
O presidente executivo do SindiTelebrasil ressaltou que as metas de cobertura previstas nos editais foram todas cumpridas pelas prestadoras, mas em muitos municípios a instalação de antenas é dificultada por legislações ultrapassadas.
“Essa expansão da cobertura depende da agilidade para a instalação de antenas. As antenas hoje não são grandes como antes, são bem menores, do tamanho de uma caixa de sapato, mas tem município que trata antena como edificação”, afirmou Ferrari, defendendo a atualização das leis municipais de instalação de antenas, adequadas à Lei Geral de Antenas. Isso vai melhorar sobremaneira a conectividade.
Outro desafio à expansão, segundo Ferrari, é a atual carga tributárias brasileira, que inibe o acesso aos serviços e seu uso. “Em cada R$ 10 de serviços, R$ 4 são pagos em tributos”, afirmou, mostrando que a carga tributária no Brasil é de 45%, em média, mas em alguns Estados, chega a 60%. Ele ponderou ainda a necessidade de reduzir a carga tributária sobre smartphones.
“A Reforma Tributária é a oportunidade para ajustar os tributos do setor, que devem ser condizentes com a essencialidade do serviço”, acrescentou.
