Em artigo publicado no site do JOTA, o presidente-executivo da Conexis fala sobre como o aumento do ICMS em alguns estados ocasiona insegurança jurídica e desincentiva investimentos
Brasília, 27/02/23 – O grande assunto no setor de tecnologia nas últimas semanas foi a adoção em maior escala de uma ferramenta de inteligência artificial, o ChatGPT. Ainda em pleno desenvolvimento, já há amostras concretas de que ela poderá resolver muitos problemas quase que automaticamente, facilitando em muitos aspectos a vida das pessoas. Não à toa, diversas empresas a estão incorporando em suas operações. Outro tema que vem chamando bastante a atenção é o amplo desenvolvimento do blockchain, que garante muito mais segurança e confiabilidade nas transações financeiras, por exemplo. A chegada do 5G ao Brasil abre um enorme leque de possibilidades para novas soluções nas áreas da saúde, educação, segurança pública, agronegócio.
Fato é que o mundo hoje respira conectividade. Não é exagero dizer que a vida da maioria das pessoas e as atividades econômicas dependem de forma sem precedentes da internet e da transmissão de dados. Fica claro que o caminho mais adequado para prosperar na atual economia digital passa necessariamente por políticas que estimulem a conectividade.
Na contramão desse raciocínio, tem-se visto diversas medidas que prejudicam de sobremaneira o desenvolvimento tecnológico no país. Sobretudo na área tributária, onde recentemente foram lançadas iniciativas por alguns estados Estados para aumentar a carga do ICMS sobre os serviços de comunicação. Trata-se de condutas extremamente danosas, visto que o setor de telecomunicações no Brasil já possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo. O Brasil possui a quarta maior carga tributária sobre serviços de telefonia móvel (40,2%), sendo superado apenas por Burundi, Jordânia e Egito, segundo estudo elaborado pela própria Anatel, a partir de uma amostra de 170 países. O aumento do custo torna-se ainda mais grave para a população de baixa renda, reconhecidamente muito numerosa por aqui.
É preciso abandonar medidas arrecadatórias imediatistas se o Brasil quiser sonhar com um ambiente de prosperidade econômica perene. O aumento de impostos traz efeitos negativos a todos os envolvidos. Como escrito acima, o primeiro prejudicado é o consumidor final, que precisará arcar com contas mais elevadas. Além disso, seria possível projetar efeitos socioeconômicos duradouros caso houvesse a maior inclusão digital e formação de capital humano.
O setor produtivo perde competitividade no mercado globalizado e abafa boas iniciativas devido às margens cada vez mais apertadas em toda a cadeia. De um lado estão empresários criativos e investidores ávidos por boas oportunidades. Do outro encontra-se o arcabouço tributário, completamente incompatível a esses propósitos. Por sua vez, as operadoras de telecom perdem capacidade de investimento, atrasando a expansão da conectividade.
O mesmo acontece com o poder público, que perde arrecadação no médio e longo prazo devido ao efeito cascata do não desenvolvimento da economia digital. Em termos comparativos, estudo da consultoria econômica LCA mostrou que o governo deixou de receber R$ 1,8 bilhão ao isentar as aplicações de IoT (Internet das Coisas). No entanto, o efeito multiplicador da expansão da tecnologia na economia tem o potencial de gerar cerca de R$ 17 bilhões ao Tesouro. Em resumo, todos são prejudicados quando se faz a opção de onerar o avanço da conectividade, basta enxergar alguns poucos passos à frente.
Por fim, vale mencionar que o aumento dos impostos, da forma como tem sido realizada pelos Estados, ocasiona séria insegurança jurídica e desincentiva investimentos. Urgente é a realização de uma Reforma Tributária ampla, que promova inclusão e progresso econômico. Não há outro caminho. Países desenvolvidos tratam há muito tempo a conectividade como alavanca para a redução de desigualdades e aumento da produtividade. É preciso deixar o imediatismo de lado para ser possível projetar um futuro mais alentador.
