O Departamento de Segurança da Informação acompanha a regulação do tema pelo MCTIC e aguarda o esperado decreto do Plano Nacional de Internet das Coisas para baixar norma complementar, antecipa o assessor militar do órgão, Arthur Pereira Sabbat.
O Gabinete de Segurança Institucional, por meio do Departamento de Segurança da Informação, prevê para até o final do ano a elaboração de uma norma complementar com regras específicas para dispositivos relacionados à Internet das Coisas. Segundo adiantou à Newsletter da Telebrasil o assessor militar do DSI, Arthur Pereira Sabbat, o órgão está trabalhando o assunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. “Nossa ideia é conceber uma norma complementar para dispositivos IoT. É o nosso objetivo. Mas acredito que isso ficará para o final do segundo semestre deste ano”, explicou Sabbat.
Antes, disse ele, faltam as políticas previstas no Plano Nacional de Internet das Coisas, produzido pelo MCTIC, mas cujo decreto não foi publicado pelo governo anterior e, agora, passa por uma revisão na gestão de Marcos Pontes. “Precisamos de uma normatização maior por parte do MCTIC. Ou talvez o decreto com o Plano de IoT. Depois do Plano é que vamos atuar, e sempre em consonância com o MCTIC”, completou.
Ao apresentar as principais diretrizes do seu governo no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro concentrou suas atenções na reforma da Previdência, mas alinhou três eixos estratégicos de atuação: a segurança cibernética, a mineração, com destaque para o setor nuclear, e o desenvolvimento tecnológico nacional.
Na mensagem enviada aos parlamentares, o Presidente da República antecipou a decisão do GSI, ao determinar que seriam “propostos subsídios para a elaboração da Norma Complementar de Requisitos Mínimos de Segurança da Informação para Dispositivos de Internet das Coisas (IoT). O tema é atual e consta da pauta de discussões entre os ministérios e associações empresariais interessados nos aspectos comerciais e de fomento dessa nova tecnologia.”
A segurança cibernética é tema de debate no Painel Telebrasil 2019, que ocorrerá em Brasília, nos dias 21, 22 e 23 de maio. O Painel Telebrasil é o mais importante e tradicional encontro de lideranças do setor de TICs e em sua edição de 2019 se tornará também um importante espaço de negócios e apresentação de tecnologias e soluções.
MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
GSI – Gabinete de Segurança Institucional
DSI – Departamento de Segurança da Informação
TICs – Tecnologias da Informação e da Comunicação