Ao participar de Live do Teletime, sobre a Agenda Política e Regulatória pós-Covid 19, o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, ressaltou que embora telecom seja o setor de infraestrutura que mais investe no País – cerca de R$ 32 bilhões ao ano – desafios legais e regulatórios presentes no País impedem que os investimentos cheguem onde mais precisa.
Ao participar de Live do Teletime, sobre a Agenda Política e Regulatória pós-Covid 19, nesta segunda-feira, 11/05, o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, disse que os gargalos ainda existentes no setor de telecomunicações impõem limites ao alcance do investimento. Ele ressaltou que embora telecom seja o setor de infraestrutura que mais investe no País – cerca de R$ 32 bilhões ao ano – desafios legais e regulatórios presentes no País impedem que os investimentos cheguem onde mais precisa.
Um dos exemplos é a questão das leis municipais de antenas, que têm sido uma barreira à instalação de antenas de celular e à expansão de serviços. “Algumas leis são da década de 90, enquanto estamos falando em 5G”, afirmou Ferrari. Ele lembrou que as empresas estão com 4 mil pedidos para instalação de antenas aguardando o licenciamento municipal. Investimento que está parado em função de leis desatualizadas e processos burocráticos de autorização de licenças.
Somam-se outros gargalos, como a alta carga tributária sobre o setor de telecom, que em média é de 45%, a não aplicação da gratuidade prevista em lei do direito de passagem de redes de telecomunicações em obras públicas, a falta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados prevista no LGPD e o baixíssimo percentual de utilização dos recursos dos fundos setoriais em projetos de telecom que beneficiem os usuários de telecom.
“Estávamos andando numa estrada esburacada e agora a ponte caiu”, disse Ferrari, referindo-se à crise gerada pela pandemia da Covid-19. “A crise só veio nos mostrar o quanto é essencial resolver esses gargalos”, acrescentou. Segundo ele, o momento é de difícil previsão de qual será o tamanho da crise e quando o País vai conseguir sai dela.
Ferrari defendeu a necessidade de o País ter políticas regulatórias de curto prazo, adequadas ao momento, para dar segurança aos investimentos. “A reforma tributária e reforma regulatória são fundamentais para gerar valor no curto prazo”, afirmou.
