Decreto vai tratar de silêncio positivo, direito de passagem e antenas de pequeno porte.
A importância dos investimentos em telecomunicações disparou três frentes de atuação do governo federal, numa combinação entre os ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para tratar de questões muito relevantes para o setor: licenciamento, taxas e tributação.
À Newsletter da Telebrasil, o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirma que o governo definiu três frentes de atuação. “A primeira é um decreto que regulamenta a Lei das Antenas, e que traz três pontos específicos: a prática do ‘dig once’, para criarmos projetos pensando em dutos para telecom; o direito de passagem; e o silêncio positivo para antenas”, explica.
Diogo Mac Cord pontua ainda que essa regulamentação vai endereçar outro ponto pendente: a dispensa de licenças para as antenas de pequeno porte. “Vamos incluir uma regulamentação para antenas de menor porte, para viabilização do 5G, em que não haverá necessidade de alvará”, acrescenta.
Assistam a entrevista com o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, gravada, no mês de fevereiro, durante o Seminário Políticas de Telecomunicações, promovido pelo portal Teletime, em Brasília.
