Ação do SindiTelebrasil é endossada pelo governo e pelo órgão regulador como maneira de fomentar a conectividade no Brasil. Frente Nacional de Prefeitos se dispõe a sentar à mesa para tirar todas as dúvidas dos gestores municipais sobre o tema.
Para endereçar a demanda por ampliação da infraestrutura e por novos serviços, as prestadoras de telecomunicações formataram um portal para ajudar os municípios a criarem um ambiente favorável à expansão das redes. A iniciativa foi conduzida pelo SindiTelebrasil e lançada durante o Fórum Cidades Amigas da Internet e os Desafios para a conectividade, realizado no dia 03/12, em Brasília. O portal Fique Antenado! recebeu total apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações.
“Hoje é um dia precioso para a indústria, para os prefeitos, para as telecomunicações, porque precisamos discutir mitos e verdades. Se quisermos usar o 5G, vamos precisar multiplicar a quantidade de torres em cinco ou 10 vezes. E para isso precisamos da compreensão de todos os prefeitos, de norte ao sul do Brasil”, destacou o presidente do SindiTelebrasil, Luiz Alexandre Garcia.
Como lembrou o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, “hoje fazemos tudo pelo celular, desde pagar conta, olhar o clima, ver filmes, conversar, trocar mensagens. E tudo depende da conectividade. Mas para isso precisa ter infraestrutura. Esse portal vem no sentido de elucidar autoridades locais, prefeitos, vereadores e a população em geral sobre os benefícios de uma legislação moderna, que permite os benefícios da nova tecnologia.”
O governo federal apoiou a iniciativa e prometeu para o início de 2020 medidas legais e infralegais que também abordam a instalação de infraestrutura. “O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está totalmente atento a esse projeto. Estamos falando do processo de transformação digital do Brasil, que é muito abrangente e necessita dessa infraestrutura. E estamos trabalhando na legislação. De forma que é importante essa parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, essa liderança dos prefeitos, para mudarmos as legislações municipais”, destacou o secretário-executivo do MCTIC, Júlio Semeghini.
O secretário Nacional de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, reforçou que a conectividade é fundamental para que o próprio Poder Público ofereça melhores serviços, especialmente digitais, como exigem os cidadãos. “O Brasil precisa acelerar o desenvolvimento da infraestrutura para ser produtor de tecnologia e não apenas consumidor. Só neste ano digitalizamos mais 486 serviços, o que resultou em uma economia de R$ 1,7 bilhão por ano. Mas para sermos 100% digitais precisamos da adesão digital do cidadão.”
Economia digital
No caminho da economia digital, enfatizou o chefe da Assessoria Técnica da Anatel, Humberto Pontes, é preciso superar as dificuldades de implantação de novas redes. “Só em São Paulo mais de mil pedidos estão pendentes de avaliação. Não é só a burocracia, mas também as amarras legislativas que extrapolam a competências dos municípios em quesitos de distâncias mínimas ou em tópicos em que a agência já atua, como nos parâmetros de radiação”, pontuou.
Uma das possibilidades é por meio do projeto de lei 8.518/17, que prevê a aprovação tácita das licenças de instalação de antenas caso os municípios demorem a responder. “Estamos trabalhando na nova lei do ‘silêncio positivo’ para, sem ferir a autonomia dos municípios, dar um auxílio. No Brasil, em média, demora até dois anos para licenciar uma antena, vítima da burocracia. Queremos simplificar”, disse o autor da proposta, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
“O ambiente é propício. A convicção dos prefeitos é que é preciso facilitar a instalação de antenas e que para isso as legislações precisam ser adequadas, assim como os procedimentos. A Frente Nacional de Prefeitos apoia o PL 8.518/17, que vai destravar instalação. E não é só que o cidadão merece, mas demanda, como água, energia, asfalto. Este assunto pede diálogo para a desconstrução de mitos. E os prefeitos estão à disposição para sentar à mesa”, concluiu o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre.
Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações
MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
SindiTelebrasil – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal
FNP – Frente Nacional de Prefeitos
