Portaria Poste Legal foi assinada pelos ministros das Comunicações e de Minas e Energia. Compartilhamento de postes é essencial para a expansão da conectividade
Brasília, 27/09/23 – Os ministérios das Comunicações e de Minas e Energia assinaram nesta terça-feira (26) uma portaria interministerial que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes – Poste Legal. A portaria tem o objetivo de apresentar diretrizes para o uso conjunto de postes entre os setores de energia e de telecomunicações.
O setor de telecomunicações defende a revisão do modelo de compartilhamento de postes, com a fixação de um modelo de precificação considerando exclusivamente os custos incrementais, ou seja, aqueles gerados pela atividade de manutenção da infraestrutura.
“Com o Poste Legal, iremos facilitar a expansão dos serviços a partir de uma gestão isonômica e transparente do acesso aos postes, com remuneração baseada em custos”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Segundo o Ministério das Comunicações, com a regulamentação da ocupação dos postes, será possível garantir que os cabos e equipamentos estejam devidamente instalados e organizados, evitando qualquer risco à população e minimizando o impacto visual. A política também incentivará a inclusão digital, já que a conectividade em áreas remotas é uma das prioridades do Governo Federal.
“A criação de novas regras para o compartilhamento de postes é essencial para a expansão da conectividade e para a inclusão digital. Sem essa infraestrutura não será possível levar conexão e internet para os brasileiros, principalmente para aqueles que vivem em áreas mais remotas”, afirmou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.
Hoje há uma ocupação desordenada dos postes por novos entrantes, que acabam ocupando as infraestruturas muito além da capacidade técnica, além de pontos clandestinos que as concessionárias de energia nem têm conhecimento de quem está ocupando. “Existe um problema sério de gestão dos postes e isso acaba por produzir uma ocupação desordenada”, afirmou Ferrari.
Segundo o Ministério das Comunicações, a portaria prevê que as empresas de energia elétrica poderão cobrar pela ocupação dos postes. O valor, no entanto, deve ser baseado nos custos envolvidos, evitando qualquer forma de subsídio cruzado entre os setores.
“Já estava mais do que na hora de darmos passos firmes para apoiar a verdadeira sustentabilidade das cidades. Chega de fios e cabos soltos no meio dos postes. Estamos falando de mais segurança para as pessoas que caminham nas ruas. Estamos falando de melhores paisagens nos centros urbanos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Além da portaria Poste Legal, o compartilhamento de postes também está sendo discutido em regulamento conjunto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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