Em debate no Painel Telebrasil 2018, especialistas sustentaram que o novo regime tributário precisa combater as distorções das cobranças de impostos no País e incentivar novos investimentos.
O setor de telecomunicações defende uma reforma tributária para adequar o Brasil à era dos novos serviços digitais, uma vez que há a necessidade de reduzir drasticamente a carga imposta à indústria no País.
Na abertura da sessão temática “A Reforma Tributária e o Brasil Digital”, realizada nesta terça-feira, 22/05, durante o Painel Telebrasil 2018, o moderador, Vasco Gruber Franco, diretor Tributário da Telefônica, afirmou que há anomalias na tributação em todo o País e citou como exemplo as distorções entre os estados de Roraima e São Paulo.
“São Paulo, um dos estados mais ricos, tem um imposto mais baixo. Em Roraima, que está no grupo dos estados mais pobres, a carga tributária do setor de telecomunicações ultrapassa 50%. Impossível conviver com isso em um setor que demanda muito investimento”, sublinhou o executivo.
No Centro de Cidadania Fiscal (C.CiF), no qual há quatro anos está sendo desenvolvida uma proposta de reforma tributária, o foco está na revisão do modelo tributário e na unificação de tributos sobre consumo de serviços. Marcos Diniz de Santi, diretor do C.CiF, explicou que a proposta é adotar uma reforma neutra que elimine alíquotas distintas.
“Nossa proposta vem sendo desenvolvida há quatro anos e estamos apresentando a todos os candidatos às eleições presidenciais. O grande eixo é a mudança da qualidade do sistema tributário, eliminando alíquotas distintas, especialmente na tributação de consumo. Defendemos a criação de um grande tributo sobre bens e serviços no modelo IVA (imposto sobre valor agregado)”, enfatizou.
Para o relator da reforma tributária, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), o sistema tributário brasileiro é anárquico e caótico. “Fizeram do nosso sistema um verdadeiro manicômio tributário”, afirmou Hauly. Para o deputado, a indústria brasileira padece com o peso da burocracia tributária. “Em 2012, foram gastos R$ 24,6 bilhões pela indústria de transformação com os custos para pagar tributos. No sistema atual, há perdas anuais com renúncia fiscal (R$ 500 milhões), sonegação (R$ 460 bilhões), contencioso (R$ 2 trilhões) e dívida ativa (R$ 3 trilhões).”
Segundo Hauly, a proposta para um sistema tributário que permita o Brasil crescer de 5% a 7% ao ano deve adotar o IVA e simplificar. “Defendemos a extinção do ICMS, IPI, Cofins, ISS e Salário Educação. Os municípios devem ser fortalecidos. Os tributos sobre a propriedade devem ser dos municípios. O IOF e os impostos sobre empréstimos bancários também deveriam ser extintos”, detalhou.
O professor de Direito Tributário da USP Luis Eduardo Schoueri simpatiza com as propostas que contemplam a redução de tributos de uma forma geral. “As propostas que contemplam uma alíquota nacional são bem sensatas. Mas me preocupam as propostas que separam tributos entre bens e serviços. Não sei mais o que é mercadoria ou serviços com a difusão da IoT (Internet das Coisas)”, completou.
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