Projeto de lei foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo. Proposta já foi aprovada em primeira votação.
Brasília, 28/06/21 – O gerente de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, Ricardo Dieckmann, afirmou nesta segunda-feira (28) que a aprovação da nova lei de antenas de São Paulo será essencial para ampliar a infraestrutura em áreas mais carentes da cidade.
Em audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo, Dieckmann destacou que a antiga legislação penalizava principalmente as áreas mais carentes da cidade, com regras que incluem, por exemplo, a exigência de regularização do terreno para a instalação de antenas.
O novo projeto de lei de antenas de São Paulo prevê regras mais simples para o licenciamento e a instalação de infraestrutura de telecomunicações.
“Nas áreas mais periféricas, mais afastadas, apesar da quantidade grande de pedidos há cindo anos não conseguimos liberação, por isso é importante essa lei, para que a gente consiga essa liberação. O crescimento da demanda nunca vai parar, sempre vai ter necessidade de aumento de infraestrutura”, afirmou, durante a audiência pública.
A nova proposta de lei já foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal e aguarda a segunda votação para seguir para sanção.
O projeto exclui restrições como exigir que a antena seja instalada apenas em terrenos regularizados e de frente para ruas com pelo menos 10 metros de largura. Outro ponto importante do projeto é deixar de tratar antenas como edificações. O texto também prevê o chamado silêncio positivo, liberando a instalação de antenas se a resposta ao pedido de licenciamento não sair no prazo de 60 dias.
Além de ser importante para a preparar a cidade de São Paulo para a chegada do 5G, que exigirá de 5 a 10 vezes mais antenas que o 4G, facilitar o licenciamento de antenas ajuda na inclusão digital e a reduzir as desigualdades sociais.
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