Brasília, 29/11/17 – A Prefeitura de Goiânia assinou nesta quarta-feira um decreto com novas regras para o licenciamento e instalação de antenas de celular e internet móvel, o que vai permitir mais investimentos e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços, beneficiando diretamente a população que usa o celular para se comunicar e navegar na internet.
O decreto, assinado pelo prefeito Iris Rezende, é fruto de um trabalho efetivo e rápido da administração municipal, com a contribuição das prestadoras, para mudar uma legislação antiga, que vem dificultando e muitas vezes impedindo o avanço de um dos serviços mais demandados pela população. Goiânia, com cerca de 1,5 milhão e meio de habitantes, têm um dos mais altos índices de celulares em operação do País. São 137 celulares para cada grupo de 100 habitantes, enquanto a média brasileira é de 117.
O uso cada vez maior dos serviços móveis para a navegação na internet, com o aumento do tráfego de fotos e vídeos, exige uma legislação moderna, que permita a expansão das redes no mesmo ritmo do crescimento da demanda. Hoje, os acessos pelo 3G e 4G são responsáveis por 88% das conexões à internet do País.
Com as novas regras, Goiânia se adequa à Lei Geral de Antenas (13.116/15), reduzindo o prazo máximo de licenciamento a 60 dias, o que pelas regras anteriores levava mais de um ano. O decreto simplifica também os procedimentos ao definir, por exemplo, que o pedido de instalação de antena seja endereçado a um único órgão municipal, evitando que um mesmo requerimento tenha que ser apresentado a diferentes entidades.
O decreto desburocratiza o processo de apresentação de documentos, tornando mais ágil a análise e emissão de licenças. Também foram incluídas no decreto regras claras para a regularização das estruturas eventualmente instaladas e não licenciadas conforme as novas regras apresentadas.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) ressalta o espírito público das autoridades da cidade Goiânia e parabeniza a população por essa conquista. O SindiTelebrasil reitera a importância do envolvimento das autoridades, dos mais diversos níveis, na busca do desenvolvimento sustentável do País e espera que outros municípios que ainda têm legislações restritivas também alterem as suas regras para permitir a expansão e a melhoria contínua da qualidade dos serviços.
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