Que os serviços de telecomunicações são caríssimos, no Brasil, sabe-se há muito. A novidade foi o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ter admitido que os tributos que incidem sobre o setor são “um escândalo”, como declarou em entrevista a Eduardo Rodrigues e Anne Warth, no Estado de domingo passado.
O Brasil ocupa o terceiro lugar entre os países onde o custo das telecomunicações é mais elevado, abaixo apenas da Turquia e de Uganda, segundo estudo da GSM Association com 50 nações em desenvolvimento.
A carga tributária é o principal vilão e nela incidem a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de 3% da receita bruta das empresas de telecomunicações; PIS-Pasep, 0,65%; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS),25%–podendo ser ainda maior, conforme o Estado onde o serviço or prestado; Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), 1%; e Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funttel), 0,5%. O total é de 30,15%, em média, da receita bruta do setor, mas corresponde a 42,16% das receitas líquidas das empresas.
E é devida ainda a taxa de fiscalização (Fistel). Em Estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe, a alíquota do ICMS é 27%, oscilandoentre28% e30%nos Estados de Pernambuco, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Paraíba e Amazonas – que cobrava ICMS de 25% e, neste mês, elevou a alíquota para 30%. O campeão absoluto é Rondônia, onde o ICMS sobre as telecomunicações é de 35%.
As telecomunicações são uma das principais fontes de receita dos Estados, ao lado do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, bebidas e automóveis. É fácil de cobrar, pois o tributo é recolhido por um pequeno número de empresas. O consumidor “nem percebe”, diz o ministro.
Propostas de redução desse custo são apresentadas esporadicamente no Congresso, mas não prosperam. O ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no governo FHC, economista Luiz Guilherme Schymura, notava que a carga tributária criava uma “deficiência colossal” no setor.
Com a maioria de que dispõe no Congresso, a presidente Dilma Rousseff pode propor– e obter – uma redução dos tributos. Vem prometendo fazer isso na área de energia elétrica. O ministro das Telecomunicações sugere que a alíquota do ICMS seja limitada a 25%, já cobrada por 11 Estados, entre os quais Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
“Podemos fazer um plano e ir desonerando aos poucos, eu não quero desequilibrar as finanças de ninguém”, disse. Não faltam argumentos para reduzir a tributação federal, pois há sobra de recursos no Fust, no Funttel e no Fistel. Isto é, o governo usa parte do dinheiro arrecadado para atingir o superávit primário das contas públicas da ordem de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), com que se comprometeu.
O alto custo das telecomunicações também se deve a distorções, como a das tarifas elevadíssimas do serviço pré-pago. Enquanto no celular pós-pago o cliente gasta R$ 54,33 para falar durante 100 minutos, no pré-pago esse valor é de R$ 135,37. A carga tributária, nesses casos, é de R$23,36 e de R$58,20, respectivamente.
A principal despesa é a chamada tarifa de interconexão – ou seja, a remuneração paga à operadora do telefone que recebeu a chamada. Em geral, os clientes de celulares pré-pagos só recebem ligações. Como notou o ministro, as companhias habilitam clientes que não têm dinheiro para comprar os créditos que dão direito de fazer chamadas, mas a ligação é paga por quem ligou para eles.
O ministro Paulo Bernardo afirma que, “se baixarmos os impostos, o mercado não vai mais crescer 130%, como nos últimos15meses; vai crescer 250%, vai bombar”. A afirmação já teve comprovações práticas e se aplica não só às telecomunicações, mas a quase todas as atividades. Com as empresas faturando mais, a arrecadação não será afetada, embora as alíquotas dos tributos sejam menores.
