Senador defendeu que a Reforma Tributária deve ter foco em favorecer o setor produtivo e aqueles que pagam impostos, e não em ampliar a arrecadação de governos.
Brasília, 13/09/23 – Ao participar do Painel Telebrasil Summit 2023, nesta quarta-feira (13), o senador Efraim Filho (União-PB), coordenador do grupo de trabalho que debate a Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, defendeu que ela não pode aumentar impostos e prejudicar o setor produtivo, que gera empregos, em nome da arrecadação de governos. A defesa foi feita durante a sessão especial que contou com a participação do presidente-executivo da Telebrasil e Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.
“O Senado tem essa premissa. Não vamos promover uma reforma para aumentar imposto”, disse, citando o exemplo de iniciativas que estão em discussão como teto de alíquota máxima e limitador da carga tributária. Mais que isso, ele afirmou que não trabalha com a possibilidade de aumento de carga para o setor de telecomunicações.
O presidente-executivo da Conexis lembrou, com foco específico no setor de telecom, que existe na reforma um viés de aumento de carga, qualquer que venha a ser a alíquota padrão. Esse viés viria de dois fatores ainda não clarificados. O primeiro é a manutenção dos fundos setoriais. “Hoje, pagamos taxas que somam bilhões de reais. Se a alíquota for de 25%, teremos mais 4 p.p. com os fundos, chegando a 29%”, contabilizou.
Outro fator é a possibilidade de que o setor possa ser incluído no imposto seletivo. “Com esses temas em aberto, está se desenhando um caminho em que o setor pode ter uma das maiores cargas pós-Reforma”, afirmou.
O senador Efraim Filho fez uma recomendação: a melhor defesa é o ataque e, portanto, o setor deve se organizar e enviar emendas ao texto. “É preciso trazer para o texto da lei a supressão desses fundos setoriais”, ressaltou, lembrando que não se trata de um processo simples e, mais que isso, que o tema deve ser discutido mais amplamente. Para ele, se a arrecadação dos fundos fosse revertida em benefícios para o setor, talvez esse tema não estivesse em pauta. “Essa questão dos fundos vai além e exige a discussão de sua efetividade para o setor”, enfatizou.
Desoneração da folha
Ferrari observou que o governo dividiu a reforma em três partes: a do consumo, da renda e do emprego, e ressaltou a expectativa do setor em relação à manutenção da desoneração da folha de pagamento. Efraim, que é o autor da lei que prorroga a desoneração, até 2027, aos 17 setores que mais empregam no Brasil – o PL 334/2023 –, disse que a celeridade com que o projeto foi discutido na Câmara e no Senado é bastante positiva.
“Nossa intenção é que a desoneração possa chegar a todos os setores da economia, e isso poderá ser discutido em uma segunda fase da reforma”, afirmou, lembrando que o maior desafio do Brasil hoje não é arrecadar mais, mas gerar empregos e oportunidades. No cenário atual, ele acredita que a oneração da folha traz uma mensagem ‘burra’ ao mercado: a de que quanto mais empregos uma empresa gerar, mais impostos vai pagar.
“A mensagem da desoneração é inversa. Foi assim que conseguimos convencer o Senado e a Câmara, porque a desoneração é um projeto ganha-ganha, com apoio dos empresários, trabalhadores, sindicatos etc.”, detalhou. A expectativa do senador é que o projeto seja aprovado ainda neste semestre, dando condições aos setores contemplados de se planejarem para os próximos quatro anos. Ferrari, por sua vez, destacou a relação direta entre a desoneração e a geração de empregos no País. Segundo ele, a política prevista na lei, se aprovada, vai contribuir para que os níveis de emprego existentes há dez anos sejam recuperados.
Reforma do consumo
O presidente-executivo da Conexis Brasil mostrou preocupação com a proposta de reforma do consumo enviada pela Câmara ao Senado. “A formulação desta proposta indica uma alíquota padrão mais alta em relação aos padrões mundiais. No caso do nosso setor, já temos a terceira maior carga tributária do mundo, com 29,3%. É preciso assegurar que o Brasil não assista nessa reforma a um eventual aumento na carga tributária”, ressaltou.
Sobre o tema, Efraim Filho disse que garantir ao menos a manutenção das atuais alíquotas é uma premissa do grupo de trabalho da CAE. Ele disse que cabe agora ao Senado se debruçar nos próximos meses sobre dados, números, simulações e o real impacto da reforma na vida das pessoas, o que inclui a discussão de qual alíquota deve criar um cenário de carga neutra.
De todo modo, o senador deixou claro que a forma – a mudança no modelo tributário – é muito bem-vinda, já que o atual modelo é arcaico e atrapalha o setor produtivo. “Vamos nos aproximar do modelo praticado pelas maiores economias do mundo, que é o IVA.”
Impostos seletivos
Sobre a possibilidade de inclusão do setor nos impostos seletivos, Efraim considera que uma iniciativa deste tipo não viria do Legislativo. “Isso poderá vir de governos futuros, que podem querer ampliar a arrecadação sobre setores essenciais, que a população não pode deixar de usar”, afirmou, reforçando que seria uma ação meramente arrecadatória.
Já sobre a reforma da renda, Ferrari destacou a determinação do atual governo em ampliar a arrecadação, criando um adicional de R$ 160 bilhões já em 2024, taxando os Juros sobre Capital Próprio (JCP) por meio de um projeto de lei encaminhado ao Congresso. “Entendemos que qualquer reforma sobre a renda tem de ser conjunta, discutindo também dividendos e encontrando uma solução equilibrada”, acrescentou Ferrari.
O senador reforçou que a Reforma Tributária é um instrumento para facilitar a vida de quem produz e não para resolver problemas do governo. “O objetivo é trazer um modelo mais simples e menos burocrático, por isso não imagino uma reforma que traga o maior IVA do mundo para o Brasil”, afirmou, citando como parâmetro o percentual de 29% que incide atualmente sobre o setor.
De todo modo, ele se mostra otimista em relação à aprovação da reforma. “Não é possível continuar nessa zona de desconforto. Se não fizermos esse movimento, a indústria vai derreter. Temos que fazer essa mudança de modelo porque ela é necessária. O prazo deve se prolongar um pouco mais, mas a discussão vai avançar e devemos ter aprovação nas comissões na segunda quinzena de outubro e a aprovação completa até o final do ano”, ponderou.
Foto: Ricardo Ribeiro – Estúdio Versailles/Telebrasil
