Brasília, 07/07/23– Como representante do setor de telecomunicações do país, a Conexis Brasil Digital defende uma Reforma Tributária que gere redução do preço ao consumidor final, permitindo a inclusão digital de cada vez mais brasileiros.
Reconhecemos a complexidade de se promover uma Reforma Tributária ampla, que leve à efetiva simplificação e redução das cargas. O setor, no entanto, avalia que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não reconheceu a essencialidade dos serviços de telecomunicações e da conectividade para a economia e para mais de 200 milhões de usuários, que pagam uma das maiores cargas tributárias do mundo.
A Conexis seguirá atuando junto ao Parlamento, agora no Senado Federal, para que o setor de telecom tenha o devido reconhecimento por seu papel fundamental para os brasileiros e para que ele tenha uma alíquota diferenciada, que incentive que os serviços cheguem a cada vez mais brasileiros.
Ainda é imprescindível garantir no texto constitucional que não haverá aumento de carga de impostos para as telecomunicações durante a primeira fase da Reforma Tributária. A defesa do setor é para que os cidadãos, especialmente os mais carentes, não paguem por qualquer elevação de tributos.
O setor também seguirá defendendo que as taxas e fundos setoriais componham a alíquota-base da CBS, o que evita a cumulatividade, a sobrecarga ao setor e aumenta a eficiência tributária e produtividade econômica.
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- Posicionamento sobre a decisão da Aneel no processo de regulamentação do compartilhamento de postes
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