Objetivo é criar um ambiente mais moderno de regulação, que resulte em soluções mais eficazes, beneficiando os consumidores e tornando a regulação setorial mais eficiente.
As empresas de telecomunicações Algar Telecom, Claro, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo lançaram nesta quarta-feira, 11/03, o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART). O Sistema tem o objetivo de criar um ambiente mais moderno de regulação, que resulte em soluções mais eficazes, beneficiando consumidores e tornando a regulação setorial mais eficiente na solução das questões existentes no mercado de telecomunicações.
Lançada na Semana do Consumidor, essa iniciativa se soma a outras ações que vêm sendo adotadas desde o ano passado pelo setor de telecomunicações, como o Código de Conduta de Telemarketing e o Cadastro do Não Me Perturbe. O Código e o Cadastro estabeleceram regras e horários para ligações e criaram a possibilidade de os próprios consumidores bloquearem números de telefone para não receber chamadas de telemarketing.
O sistema de autorregulação é um conjunto de procedimentos e normas aprovadas e aplicadas pelas próprias empresas de telecomunicações que compõem o SART e vai funcionar de forma complementar à regulação tradicional. A autorregulação vai permitir a resolução de problemas com maior transparência e efetividade, por meio da adoção de mecanismos de acompanhamento e controle.
Um bom exemplo de que esse sistema de regras próprias é benéfico para a sociedade é a autorregulação do setor bancário, que já funciona há mais de dez anos e trouxe redução nos custos regulatórios e melhoria na percepção dos consumidores.
No âmbito do SART, também foi criado o Conselho de Autorregulação, para o qual serão indicados 15 representantes, sendo sete das prestadoras signatárias, três de outras prestadoras do setor e cinco conselheiros independentes. O conselho se reunirá a cada três meses e discutirá temas como qualidade e oferta na prestação dos serviços.
Nos próximos meses serão desenvolvidos os próximos códigos de conduta sobre atendimento, cobrança e ofertas, que endereçarão as principais questões nesses temas que afetam os consumidores de serviços de telecomunicações. Estes e outros temas estarão nos debates do Painel Telebrasil 2020, que ocorrerá em Brasília, nos dias 19 e 20 de maio de 2020. O Painel Telebrasil é o mais importante e tradicional encontro de lideranças de telecomunicações do País. http://paineltelebrasil.org.br .
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