Brasília, 29 – O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reelegeu hoje para a presidência do órgão Cláudio Marcelo Siena, presidente da Redetelesul e representante de provedores de internet. Também na sessão de hoje, foi reeleito para o cargo de vice-presidente do Conselho Consultivo o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e do Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, representando as entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações.
A reunião de hoje do Conselho Consultivo foi conduzida pelo presidente da Anatel, João Rezende, e prestigiada também com a presença dos conselheiros Marcelo Bechara e Rodrigo Zerbone. O Conselho Consultivo é um órgão de assessoramento do Conselho Diretor da Anatel e tem entre suas atribuições a de opinar sobre regulamentos importantes do setor de telecomunicações, como o Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) dos serviços de telefonia fixa. O órgão também tem função de apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações do Conselho Diretor.
Os membros do Conselho Consultivo são designados por decreto presidencial e têm mandato de três anos, não recebendo remuneração pela sua atuação. Ao todo são 12 integrantes, sendo dois representantes do Senado Federal, dois representantes da Câmara dos Deputados, dois do Poder Executivo, dois de entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, dois de entidades representativas dos usuários e dois representantes de entidades representativas da sociedade.
O SindiTelebrasil manifesta seu apoio ao trabalho que vem sendo realizado pelo Conselho Consultivo da Anatel e ressalta sua importância como espaço democrático de debates, que contribuem para o desenvolvimento do setor de telecomunicações e do País como um todo.
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