Carta alerta que milhões de usuários ficaram sem internet e telecomunicações por causa dessas ações criminosas. No primeiro semestre de 2021 foram furtados 2,3 milhões de metros de cabos de telecomunicações.
Brasília, 01/12/21 – O setor de telecomunicações apresentou nesta quarta-feira (1º) uma carta aberta à sociedade e às autoridades alertando para os graves problemas causados pelo furto, roubo e vandalismo de cabos e equipamentos de telecomunicações.
No documento o setor defende uma ação coordenada de segurança pública envolvendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, nas esferas federal, estaduais e municipais para combater essas ações criminosas.
A carta foi apresentada durante a live Diálogos Conexis, que discutiu os problemas causados por essas ações criminosas e as soluções para combatê-las.
No encontro e na carta aberta, o setor alerta que o problema vem aumentando ano após ano deixando milhões de brasileiros sem acesso à internet e telefonia, privando essas pessoas de acesso ao trabalho, estudo, lazer e até a serviços essenciais como emergências médicas, Corpo de Bombeiros e Polícia.
Assinam o documento as entidades: Conexis Brasil Digital, Abrint, Associação NEO, Brasscom, Febratel, Telebrasil e Telcomp.
A carta alerta ainda que essas ações criminosas causam imensuráveis à sociedade, mas também prejuízos ao governo e às empresas. “Além da perda de arrecadação de impostos, a criminalidade impacta o caixa das empresas, que acumulam milhões em prejuízos com a substituição de equipamentos, perda de clientes e penalização regulatória. E outra consequência grave: os recursos subtraídos retiram dinheiro que poderia ser investido na melhoria dos serviços e para que a conectividade chegasse a mais pessoas”.
Durante a live, o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, reforçou a importância de endereçar soluções para o problema. Somente no primeiro semestre de 2021, foram subtraídos 2,3 milhões e metros de cabos, um aumento de 14,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O número equivale a distância do Rio de Janeiro a Buenos Aires. “É um problema que cresce ano após ano. É preciso encontrar soluções para conter essas ações”, afirmou.
O setor defende uma ação coordenada de segurança pública, envolvendo o Judiciário, Legislativo e o Executivo nos âmbitos federal e estadual, para uma atuação mais firme. No Congresso Nacional, Ferrari salientou o apoio a Projetos de Lei que aumentem as penas para crimes desse tipo.
Segundo informou a gerente de Relações Institucionais e de Comunicação da Conexis, Daniela Martins, em 2020, 6,7 milhões de clientes tiverem seus serviços interrompidos pelo roubo ou furto de cabos das redes de telecom, número que representa quase duas vezes a população do Uruguai e 34% maior do que em 2019. No total, 4,7 milhões de metros de cabos foram subtraídos, um aumento de 16% em comparação com o ano anterior.
O deputado federal Felipe Francischini alertou sobre o crescimento dos números e os impactos negativos para empresas, para os negócios, mas sobretudo para a população. O Paraná é um dos estados com altos índices de incidência das ações criminosas. “O setor de telecom e a internet são elementos primários de trabalho. Na pandemia, com o aumento do home-office, o transtorno é ainda maior”, disse. “Quando há descontinuidade do serviço, a população culpa muitas vezes as operadoras, mas não sabe que pode ser fruto de uma criminalidade organizada”, completou.
A secretária-executiva do Ministério das Comunicações, Maria Estella Dantas, destacou o empenho do Ministério para levar conectividade para as comunidades mais vulneráveis e levantou também a questão das competências; os serviços de telecom são da esfera federal, e a segurança pública, da estadual e municipal. “É fundamental que as três esferas se articulem”, afirmou.
Já Wilson Diniz Wellisch, superintendente de Fiscalização da Anatel, observou que o tema não é novo e que vem ganhando escala e complexidade. “Hoje temos o sequestro de torres e as equipes de manutenção são solicitadas a fazer pagamentos. Provedores irregulares furtam equipamentos. É um problema de segurança pública”, disse. A Anatel tem enfrentado questões de como flexibilizar as obrigações frente a prestação do serviço para os cidadãos que mais precisam.
Wellisch destacou ainda a atuação da agência contra equipamentos não homologados, que também são usados por provedores de serviços irregulares. “Somente esse ano, foram apreendidos 2,7 milhões de equipamentos irregulares”, informou.
Luciano Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), comentou sobre a análise feita durante a pandemia sobre os movimentos criminais e ressaltou que as atividades não arrefeceram. “É preciso encontrar uma maneira de punir toda a cadeia, desde quem subtrai cabo de postes até o sucateiro receptador”, explicou, reforçando a necessidade de combater os provedores irregulares de serviços de telecom.
Marcos Ferrari avançou no debate reforçando que o problema afeta muitos outros setores, como o de transportes, que teve os serviços de metrô de São Paulo paralisados pelo furto de cabos. “Deixou de ser um problema setorial e impacta as populações de baixa renda, que dependem cada vez mais dos serviços de rede”, afirmou.
Ações coordenadas
Durante o encontro os participantes enfatizaram a necessidade de ações coordenadas nas esferas federais, estaduais e municipais para combater essas ações criminosas.
O deputado federal Felipe Francischini enfatizou a importância da aprovação de projetos de lei que aumentem a pena para esses tipos de crimes, mas afirmou que isso não será suficiente se não houver uma ação conjunta de fiscalização. “Apenas o aumento da pena, sem ação conjunta de fiscalização não basta. Como legislador nossa parte está sendo feita, mas será muito necessária essa ação conjunta por parte dos órgãos federais, estaduais e municipais”, disse.
Durante a live, o deputado anunciou ainda que deve apresentar ainda nesta quarta-feira (1º) o seu parecer sobre o Projeto de Lei 5.845 de 2016, que eleva a pena para o furto e roubo de cabos e equipamentos de telecomunicações e, também, aumenta a pena para os receptadores desses produtos roubados.
Segundo o deputado, a expectativa é colocar o projeto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na próxima semana. “Para que a gente possa ter esse projeto aprovado ainda este ano, pelo menos no âmbito da CCJC”, disse.
A secretária-executiva do Ministério das Comunicações destacou que a Pasta tem feito contato com o Ministério da Justiça para que seja avaliada uma força tarefa para combater essas ações criminosas.
Assim como o deputado Felipe Francischini, Estella Dantas também defendeu que o tema do furto e roubo de cabos e equipamentos de telecomunicações seja levado à próxima reunião nacional de secretários de Segurança Pública.
“É preciso traçar uma estratégia nacional de ataque a esse problema de furto, sequestro e especialmente reutilização de equipamentos furtados por operadores irregulares”, afirmou o superintendente de Fiscalização da Anatel. “É a partir dessa integração de órgãos de segurança com apoio da Anatel que vamos conseguir atacar esse problema. Deve haver uma estratégia nacional para entender essa cadeia, como essas operações criminosas funcionam, para podermos atacar de uma vez o sistema”.
Luciano Barros enfatizou a importância de envolver os municípios, destacou que as estruturas municipais devem estar aptas a coibir esse tipo de crime e lembrou que essas ações também impactam na arrecadação das cidades.
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