O setor de telecomunicações lidera os índices de resolução de demandas apresentadas pelos consumidores aos Procons e no Consumidor.gov.br. De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (12) pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), o setor de telecomunicações, em 2019, resolveu 90,6% das demandas apresentadas ao Consumidor.gov.br, índice bem acima da média nacional, que é de 81%.
Nos Procons, o índice de solução de problemas do setor de telecom é de 84,4%, enquanto a média nacional é de 79,1%. Esse desempenho é fruto de ações desenvolvidas pelas prestadoras. Em novembro do ano passado, o setor firmou acordo de cooperação técnica para aderir ao processo de integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), para solução online de conflitos de consumo no setor de telecomunicações.
Outras ações têm buscado a melhoria e transparência nas relações com os usuários, como o Código de Conduta de Telemarketing e o cadastro Não Me Perturbe, que estabeleceram regras e horários para ligações e criaram a possibilidade de os próprios consumidores bloquearem números de telefone para não receber chamadas de telemarketing.
Nesta semana, o setor lançou o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), que tem o objetivo de criar um ambiente mais moderno de regulação, que resulte em soluções mais eficazes, beneficiando consumidores e tornando a regulação setorial mais eficiente na solução das questões existentes no mercado de telecomunicações.
