Autor do projeto de lei, vereador Léo Burguês, disse que a legislação municipal é empecilho para o investimento e a proposta vai facilitar a instalação de antenas e preparar BH para a chegada do 5G
Brasília, 12/11/19 – O SindiTelebrasil participou nesta segunda-feira de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte para debater o projeto de lei 851/2019, do vereador Léo Burguês de Castro, que atualiza a legislação para facilitar a instalação de antenas de celular na capital mineira. Também participaram da audiência representantes da Anatel, da Prefeitura de BH e de especialistas no tema.
Segundo o vereador Léo Burguês, a legislação do município tem sido empecilho para o investimento nessa área. “Quem não se incomoda com a falta de capacidade da rede de celular de Belo Horizonte?”, questionou o vereador durante a audiência, segundo informou a Câmara Municipal. Belo Horizonte está entre as piores colocadas no Ranking de Cidades Amigas da Internet, elaborado pela consultoria Teleco, e que analisa os 100 maiores municípios brasileiros em população e as condições para instalação de infraestrutura de telecom.
“O objetivo deste projeto de lei é facilitar a instalação de antenas e nos preparar para a tecnologia 5G que está chegando”, disse o vereador. Segundo as previsões, a tecnologia de 5G vai exigir cinco vezes mais antenas que o 4G. “Queremos também desmistificar questões relativas à saúde e à radiação”, afirmou o vereador, dizendo ainda que a capital não pode ficar parada no tempo. “Não podemos ficar onde estamos. O governo Kalil também quer que se acelere a instalação de antenas de celular em nossa cidade.”
O projeto de lei além de atualizar a legislação do município prevê a adequação à Lei Federal 13.116/2015, conhecida como Lei Geral de Antenas, aprovada pelo Congresso em 2015. Segundo o texto do projeto, a legislação de BH “não atende hoje o desenvolvimento da tecnologia como plataforma para o desenvolvimento econômico municipal, especialmente na área tecnológica da indústria, segurança, saúde e serviço”.
O representante do SindiTelebrasil, Ricardo Diniz, disse que cidade está perdendo várias oportunidades por causa da legislação municipal. “Belo Horizonte está atrás e pode ficar ainda mais atrás. O relógio é cruel e está correndo. Do ponto de vista federal, temos uma legislação que facilita, mas quando chegamos no município, enfrentamos grandes dificuldades”, explicou Diniz, acrescentando que a atualização da legislação vai gerar a retomada de investimentos e geração de empregos no setor de telecom no município.
Sobre a questão da saúde, o médico, doutor em fisiologia e biofísica Renato Sabatini, que é vice-presidente do Instituto Health Level Seven, organização dedicada à tecnologia em saúde, disse que nos últimos 40 anos foram realizados vários estudos no mundo que comprovam que não há risco de no uso de celulares. “Não foram documentados casos que demonstrem efeitos negativos para a saúde humana. Existem 4 bilhões de pessoas usando celulares em todo o mundo, os campos eletromagnéticos utilizados não têm capacidade de ionização. Mais de 20 países e a Organização Mundial de Saúde afirmam que as telecomunicações são seguras”, afirmou. O chefe da assessoria técnica da Anatel, Humberto Bruno, salientou que a competência para tratar do assunto RNI é federal, por meio da Anatel, e reiterou a todos quanto aos limites praticados pelas prestadoras que são muito baixos e sem risco à saúde das pessoas.
Segundo a Câmara Municipal, o Projeto de Lei 851/2019 tramita em 1º turno e já passou pelas Comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana, Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e Administração Pública. Todas as comissões deram pareceres favoráveis ao projeto. “Esta audiência é para melhorar o projeto que já foi aprovado em todas as comissões por onde passou. Estou convencido de que a saúde da população está resguardada. Temos que melhorar a rede em prol do cidadão pois estamos realmente defasados na questão da telefonia celular em Belo Horizonte”, afirmou o vereador Léo Burguês de Castro.
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