Documento identifica projetos em discussão na Câmara e no Senado e apresenta o posicionamento do setor de telecomunicações sobre os diversos temas
Brasília, 7 – O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal e Celular (SindiTelebrasil) lançou, em Brasília, a Agenda Legislativa 2013 do setor de telecomunicações. O documento, que está em sua terceira edição, traz posicionamentos das prestadoras sobre temas relativos às telecomunicações em discussão no Congresso Nacional. A Agenda foi apresentada a deputados e senadores e entregue, pela direção do SindiTelebrasil, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
No documento, o SindiTelebrasil lista os projetos mais importantes para o setor e que seguramente têm papel decisivo na vida de todos os brasileiros. Entre os temas relacionados, ganha destaque o projeto de lei do Marco Civil da Internet. Entendemos que é necessário ampliar o debate sobre o tema, para que as regras garantam uma internet aberta, neutra, livre e justa, incentivando o surgimento de novos modelos de negócios, a ampliação da oferta e a massificação do acesso no País.
O setor entende também que é de extrema importância a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei Geral de Antenas, que vai estabelecer regramento nacional para as instalações e licenciamento, proporcionará facilidades para a implantação de infraestrutura de telefonia móvel e permitirá a expansão dos serviços e a melhoria na cobertura dos sinais.
Outro ponto que exige especial atenção é a necessidade de se reduzir e simplificar a carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações para incentivar a competitividade e desonerar o cidadão brasileiro, que sofre com os mais altos tributos do mundo. Nesse processo, também é essencial a redução dos fundos setoriais, a exemplo do que foi feito no ano passado para os dispositivos máquina a máquina (M2M).
Diante da crescente demanda por serviços de banda larga, o setor entende como urgente a utilização dos recursos de fundos setoriais, como o Fust, o Fistel e o Funttel, para promover a massificação dos serviços e a redução dos preços para os usuários. Esses fundos recolhem mais de R$ 7 bilhões ao ano e menos de 10% desse total é utilizado na finalidade para a qual foram criados.
O Setor de Telecomunicações do Brasil tem se revelado nos últimos anos importante vetor de inclusão social e de inserção de um número cada vez maior de brasileiros na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Já somamos mais de 343 milhões de acessos entre os serviços de telefonia fixa e celular, banda larga e TV por assinatura. São serviços que, mais do que oferecer transmissão de voz e dados, contribuem decisivamente para o desenvolvimento do País.
As prestadoras de telecomunicações vêm investindo pesadamente na expansão de redes e melhoria da qualidade dos serviços. Em 2012, batemos o recorde de investimentos, com aportes superiores a R$ 25 bilhões. Mesmo com baixa taxa de retorno, o setor de telecomunicações é um dos segmentos da economia que mais investem no País, representando 5% do PIB brasileiro. Além de recolher bilhões em impostos, as telecomunicações também colaboram com a geração de renda, sendo responsável pelo emprego de mais de 500 mil pessoas.
Entre os serviços de telecomunicações, destaca-se a banda larga, que já alcançou 96 milhões de acessos em todo o País. Somente em 2012, 27 milhões de novos acessos foram ativados. A expansão também se deu em cobertura, especialmente nas redes de terceira geração (3G), que já chegaram a 3.333 municípios, onde moram 88% da população.
A telefonia fixa está presente em 39 mil localidades em todo o Brasil, com 44 milhões de acessos, e as concessionárias desses serviços levam internet rápida gratuita a 66 mil escolas públicas. Na telefonia móvel, já temos no País 264 milhões de acessos, sendo que em 2012 cerca de 20 milhões de novos chips foram ativados.
Todo esse avanço se revela, de fato, como um grande desafio e evidencia a importância de se criar um ambiente propício e atrativo aos investimentos, com incentivos para o atendimento da demanda, expansão da oferta e massificação dos serviços.
Nesse cenário, é fundamental a manutenção de um diálogo permanente com o Congresso Nacional, o Poder Executivo e a Sociedade Civil. É com esse propósito que o SindiTelebrasil elaborou a Agenda Legislativa 2013. O setor de telecomunicações reforça seu compromisso de fazer parte do debate desses temas que se mostra essencial para a continuidade do desenvolvimento sustentável do Brasil e de seus cidadãos.
A Agenda Legislativa 2013 pode ser acessada no Portal Telebrasil no endereço http://www.telebrasil.org.br/posicionamentos/agenda-legislativa
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