Documento identifica projetos em discussão na Câmara e no Senado nas áreas tributária, econômica, ambiental, operacional, de segurança e de relações de consumo
Brasília, 12 – O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal e Celular (SindiTelebrasil) lançou ontem, em Brasília, a Agenda Legislativa 2012 do setor de telecomunicações. O documento, que está em sua segunda edição, traz posicionamentos das prestadoras sobre temas relativos às telecomunicações em discussão no Congresso Nacional. A Agenda foi apresentada a deputados e senadores e entregue, pela direção do SindiTelebrasil, aos presidentes da Câmara, deputado Marco Maia, e do Senado, senador José Sarney.
No documento, o SindiTelebrasil identifica uma série de projetos nas áreas tributária, econômica, ambiental, operacional, de segurança e de relações de consumo, por exemplo, que merecem especial atenção do setor. Entre os temas relacionados, ganha destaquea necessidade de se reduzir e simplificar a carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações para incentivar a competitividade e desonerar o cidadão brasileiro, que sofre com os mais altos tributos do mundo.
Benefícios fiscais, como a desoneração tributária de equipamentos, elementos e terminais de acesso a redes e serviços de telecomunicações são essenciais para a integração do País e atendimento da crescente demanda por serviços de banda larga.
O SindiTelebrasil destaca ainda que a utilização dos recursos de fundos setoriais, como o Fust e o Fistel, contribui para promover a universalização e o uso dos serviços com redução dos preços para os usuários. Esses fundos recolhem mais de R$ 5 bilhões ao ano e menos de 10% desse total é utilizado na finalidade para a qual foram criados.
A redução de tributos e o uso dos fundos como alavancas devem ser acompanhados de uma legislação federal para unificar a variedade de leis municipais e estaduais que dificultam a implantação e expansão da infraestrutura do setor, principalmente em relação à instalação de antenas de telefonia celular. Essa diversidade de leis prejudica a expansão dos serviços, o aumento da capacidade de oferta e a melhoria da qualidade.
Com a expansão da banda larga no País, surge também a necessidade de se debater o marco civil da internet, com princípios, garantias, direitos e deveres para a população usuária da rede. A discussão desses e outros temas se mostra essencial para conduzir o País a assumir cada vez mais um lugar de destaque entre as maiores nações do mundo.
O Setor de Telecomunicações do Brasil, com mais de 320 milhões de acessos entre os serviços de telefonia fixa e celular, banda larga e TV por assinatura, vem tendo papel cada vez mais importante no desenvolvimento do País e no processo de inclusão social da população brasileira.
A telefonia fixa está presente em 39 mil localidades em todo o Brasil e as concessionárias desses serviços levam internet rápida gratuita a 59 mil escolas públicas. Na telefonia móvel, o ritmo de ativação é de um novo celular por segundo. A banda larga, maior instrumento de inserção do brasileiro na moderna sociedade do conhecimento, cresce vertiginosamente, não só em número de acessos – que já ultrapassam 63 milhões – mas também em cobertura, com a conexão de dois novos municípios por dia com as redes de terceira geração (3G).
Esse segmento de internet rápida, por exemplo, tem crescido a taxas anuais de 70%. A velocidade média de conexão se aproxima de 2 Mbps e o preço dos serviços caiu metade em dois anos. Tudo isso foi possível com investimentos das prestadoras que têm superado R$ 18 bilhões ao ano, num setor que representa 5% do PIB.
Mas o brasileiro quer mais: mais acesso, mais cobertura, mais capacidade de tráfego, mais qualidade e preços ainda mais baixos. Só o tráfego de dados na América Latina, segundo estimativas de consultorias internacionais, deverá crescer 40 vezes até 2015. Esse cenário impõe ao País um desafio de grandes proporções e a necessidade de se criar um ambiente de atração aos investimentos, com alavancas para o atendimento da demanda no mesmo ritmo acelerado em que ela se apresenta.
Diante desse quadro de rápido avanço tecnológico e de constante expansão, o setor de telecomunicações entende ser fundamental manter um diálogo franco e aberto com o Congresso Nacional, o Governo Federal e a Sociedade Civil. As Telecomunicações do Brasil reiteram seu compromisso de fazer parte desse debate e de continuar a ter papel relevante no processo de desenvolvimento sustentável com inclusão social de todos os brasileiros.
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