Brasília, 31/08/15 – O setor de telecomunicações sempre esteve na vanguarda da tecnologia e é, indiscutivelmente, uma das mais importantes alavancas de desenvolvimento social e econômico de uma nação. Novos serviços e aplicativos se popularizaram nos últimos anos exatamente porque encontraram nas telecomunicações uma infraestrutura robusta e com elevada capilaridade sobre a qual se apoiar. A infraestrutura de telecomunicações brasileira é a quinta maior do mundo e recebe investimentos contínuos, que já somaram mais de meio trilhão de reais desde 1998, ano da privatização.
O Setor de telecomunicações pretende continuar cumprindo seu papel de vanguarda, de promotor do desenvolvimento sustentável, com inclusão social. E, por essa razão, considera inadiável uma discussão profunda sobre a revolução digital que vem acontecendo no mundo inteiro e afetando de forma significativa diversos setores econômicos.
Os efeitos dessa revolução sobre a nossa indústria precisam ser dimensionados e avaliados de forma responsável e séria. Precisam também ser objeto de imediato estudo por parte do Poder Público, como prevê a Constituição Federal e a Lei Geral de Telecomunicações, de forma a garantir uma competição livre, ampla e justa entre todos os agentes, devendo o Poder Público atuar para propiciá-la, bem como para corrigir os efeitos da competição imperfeita e reprimir as infrações da ordem econômica.
A concorrência desigual, injusta e mesmo desleal por parte de algumas OTT’s, que ofertam serviços de voz, vídeo e mensagens de forma similar aos serviços de telecomunicações, pode colocar em risco o crescimento da infraestrutura, o emprego do brasileiro, a arrecadação nos níveis municipal, estadual e federal e a própria sustentabilidade do setor.
É reconhecida a enorme assimetria regulatória e legal em favor das OTT’s, gigantes mundiais da internet, que hoje atuam no Brasil de forma quase virtual, sem nenhuma obrigação de qualidade, cobertura, metas de atendimento ao público, garantia de privacidade e sigilo das comunicações, com reduzidos investimentos, baixa arrecadação e empregabilidade.
Todos queremos usar nossos smartphones para falar, conversar, enviar fotos, vídeos e, muitas vezes, não nos preocupamos com o que está por trás de todas essas facilidades. Como suporte dessas atividades do nosso dia-a-dia está o setor de telecomunicações: altamente regulado – com obrigações consumeristas, de qualidade, cobertura, atendimento ao público, sigilo de dados e informações – que recolhe anualmente aos cofres públicos mais de R$ 60 bilhões em tributos, que emprega mais de 500 mil pessoas e que investe 22% de sua receita operacional líquida, situando o Brasil entre os países que mais investem em telecomunicações.
Diante desse cenário e com o objetivo de permanecer na vanguarda, sem retroceder ou impor dificuldades, mas propondo facilidades e estímulo à concorrência leal, com equilíbrio e igualdade de condições, o setor de telecomunicações iniciou uma discussão interna sobre o tema e os mais diversos aspectos que a questão envolve. Essa proposta de debate será apresentada em aproximadamente dois meses às autoridades para demandar o envolvimento do Poder Público na garantia da manutenção do desenvolvimento sustentável da infraestrutura de telecomunicações, em um ambiente com menos regulação e na busca de soluções adequadas para o País.
O setor de telecomunicações do Brasil não busca privilégios. Convive com competição feroz – uma das maiores do mundo -, e sabe lutar bem nessa arena. A competição é boa para o usuário, mas uma competição ampla, mas justa e leal, em que serviços iguais estejam sujeitos a regras iguais.
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